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O presidente interino do Legislativo, vereador Ricardo Fabris (PDT), solicitou ao presidente da ACIC, César Smielevski, que as ações do Observatório Social encabeçado pela entidade, sejam estendidas para a Câmara de Vereadores. O pedido surgiu durante reunião na tarde de ontem (7) entre vereadores e o representante da entidade, que explicou como vai funcionar o projeto, que tem como função trabalhar de forma técnica, fazendo uso de monitoramento das compras públicas em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço, de modo a agir preventivamente no controle social dos gastos públicos, e segue os trâmites do que já ocorre na cidade de Maringá. “Estamos trabalhando neste projeto há dois anos. Somos apartidários e seremos o olho do cidadão na eficiência do gasto público. Queremos cada vez mais cobrar eficiência do gasto público e melhorar a qualidade de vida do nosso município”, argumentou Smielevski.
Ele ainda informou que já existe uma sala na ACIC que será destinada para as atividades, e uma técnica também já foi contratada para isso. “Nesta semana vamos conversar com o nosso jurídico para legalmente montar o Observatório. O foco é verificar possíveis irregularidades e superfaturamentos. Quatorze municípios do Estado possuem o Observatório Social”, acrescentou.
Para o presidente da Casa e para os vereadores que participaram do encontro a ideia é importante e interessante para a cidade. “O objetivo é dar maior eficiência, e os técnicos vão controlar o gasto público do criciumense. Nós aprovamos e acho interessante, por isso solicitei no final de reunião, que esse controle também fosse incluído à Câmara, pois temos uma receita mensal, um gasto público e todo final de ano o Legislativo devolve dinheiro à prefeitura para investimentos em diversas áreas. Ele atendeu ao pedido e todos os vereadores apoiaram e estão abertos a participação”, ressaltou Fabris, lembrando ainda que o Legislativo de Criciúma é o mais enxuto do Estado no que diz respeito a funcionários. “A ACIC está fazendo esta ideia na hora certa e vai virar referência. Transparência é fundamental”, reforçou o parlamentar.
O vereador Itamar da Silva (PROS) também salientou que “está na hora de o dinheiro público ser reproduzido, ou seja, que seja aplicado em vários setores, realidade não vista atualmente”.
Além do acompanhamento das licitações, o Observatório Social trabalha em várias outras ações junto à comunidade e aos órgãos públicos, como a educação fiscal, demonstrando a importância social e econômica dos tributos e a necessidade do cidadão acompanhara aplicação dos recursos públicos gerados pelos impostos, a inserção da micro e pequena empresa nos processos licitatórios, contribuindo para geração de emprego e redução da informalidade, bem como aumentando a concorrência e melhorando qualidade e preço nas compras públicas e a construção de Indicadores da Gestão Pública, com base na execução orçamentária e nos indicadores sociais do município, fazendo o comparativo com outras cidades de mesmo porte. E a cada quatro meses realiza a prestação de contas do seu trabalho à sociedade.
O trabalho dos observatórios começa com o monitoramento das licitações, desde a análise do edital até a entrega dos bens ou a execução dos serviços licitados. Com o passar do tempo, poderão ser monitorados outros aspectos do gasto público. À medida que o Observatório for ganhando experiência, as atividades poderão ser diversificadas, sempre na perspectiva de controle do gasto público. Os observatórios também podem atuar em atividades culturais, voltadas para o exercício da cidadania e a discussão sobre a importância social dos tributos.
Participaram do encontro os vereadores Camila do Nascimento (PSD), Daniel Freitas (PP), Itamar da Silva (PROS), Edson Aurélio (PSDB), Geovânia de Sá (PSDB), Pedro Cesar Faraco (PP), Paulo Ferrarezi (PMDB), Dr. Mello (PT) e Antonio Giuliani (PMDB).
Colaboração: Novo Texto