Foto: Divulgação / Comunicação Prefeitura de Balneário Rincão
Em reunião na manhã desta segunda-feira, 15, os envolvidos no programa Silêncio Padrão acertaram os últimos detalhes sobre como o programa será realizado este ano. Na semana passada, foi assinada na 2ª Promotoria de Içara um Termo de Cooperação entre o Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil e Prefeitura do Balneário Rincão para realizar, pelo segundo ano, o Programa Silêncio Padrão. O objetivo do programa é resolver o problema do excesso de barulho, e fixar os critérios e normas para a fiscalização de estabelecimentos potencialmente produtores de poluição sonora durante a temporada de verão.
O programa foi iniciado na temporada passada, e mostrou um resultado significativo no que diz respeito à segurança no município, além de diminuição nas reclamações de incomodação por conta do barulho excessivo, dimuindo em 35% em relação ao ano anterior. O Silêncio Padrão é normatizado através dos decretos 106/2013 e 167/2014, e regulamenta o horário de funcionamento de eventos e locais públicos. Para os eventos de ano novo, carnaval e festas com liberação de alvará, o horário de funcionamento estará descrito no documento. Para os restaurantes, bares e lancherias, o horário de fechamento ficou acordado para a meia noite, enquanto no Calçadão as atividades poderão seguir até as 2h. As casas noturnas com devido tratamento acústico podem funcionar até as 5h.
O objetivo do programa é organizar os eventos de acordo com a lei, minimizando os transtornos dos moradores que residem próximo a esses locais. Quem quiser retirar alvarás de funcionamento e de horários para festas e eventos, ou registro de empresas no ramo deve dirigir-se até a Central do Cidadão (Avenida Leoberto Leal, 1080 – no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h), e posteriormente à Delegacia da Polícia Civil para a autorização de funcionamento.
Para o som automotivo, o município disponibiliza de uma área demarcada na avenida beira mar, onde os veículos devem estacionar de ré, para até as 22h oferecer um local adequado aos adeptos da diversão.
Colaboração: Lariane Cagnini / Comunicação Prefeitura de Balneário Rincão