Foto: Marco Bocão
Na tarde dessa segunda-feira (29), o prefeito Everaldo dos Santos, recebeu na sala de reuniões do Governo Municipal, representantes de moradores da região da Ilha, membros da UAPI (União das Associações de Pescadores da Ilha), comandante da Polícia Militar, Jéffer Francisco Fernandes, da Guarda Municipal, Denei Deni dos Santos, secretários municipais e da empresa Laguna Navegação.
O encontro teve como objetivo minimizar os transtornos durante a travessia da balsa, que liga a região da Ilha ao centro do município, passando pelo canal na lagoa Santo Antônio dos Anjos.
Senhas já estão sendo distribuídas, além de uma viatura da Guarda Municipal que irá orientar e organizar o trânsito. A Polícia Militar, atuará em rondas, visando evitar que motoristas furem a fila.
"Os carros devem ficar no acostamento. Todos que forem pegos furando fila serão notificados", salienta o major Jéffer.
O trecho da rodovia SC-100 está sendo utilizado como desvio por motoristas que vêm do sul em direção ao norte do estado.
Aumento da tarifa
O município entrou com recurso no Tribunal de Justiça, contestando os valores cobrados para a travessia. Na última semana, a empresa aumentou de R$ 9 para R$ 11.
"Estamos a favor da população da Ilha. Somos contra a esse aumento e vamos buscar os meios legais para reverter esse quadro", disse o prefeito.
Até março do próximo ano, o Governo Municipal deve lançar edital para exploração da travessia do canal da barra.
"Queremos ainda buscar parceiros para construir uma ponte flutuante no local e a empresa poderá cobrar pedágio com um valor mais acessível aos turistas e lagunenses", comentou o prefeito.
Saiba mais
Através de sentença judicial, concedida na ação 006584-37.201.824.040, o valor tarifário para atravessar o canal da barra, que a SC-100 ao centro de Laguna, passou de R$ 9 para R$ 11 por veículo. O município recorreu ao Tribunal de Justiça, no entanto o juízo da 2ª Vara Cível da Comarca não concedeu efeito suspensivo.
Na sentença, ficou claro, de acordo com o procurador do município, Victor Baião, que a exploração do serviço aquaviário é precário, amparada somente por autorização concedida pela Superintendência Nacional da Marinha Mercante (Sunamam) e Empresa Catarinense de Transportes e Terminais (Emcater), nos anos de 1981 e 1985.
O atual Governo Municipal adotou medidas sobre o assunto, dentre elas, a publicação do edital de licitação, já para o primeiro trimestre do próximo ano. Também o monitoramento mais eficiente dos veículos, a fixação de caixa de reclamações e a disponibilização da linha (48) 8857-2429 para denúncias.
Em contrapartida, de acordo com a procuradoria, cabe ao usuário a exigência da nota fiscal eletrônica ou recibo provisório de serviço (RPS) no momento do pagamento da tarifa. A medida evita a sonegação de impostos e a correta obtenção de dados para a elaboração da planilha base para o edital de licitação.