Foto: Reprodução Jornal Diário do Sul
Foi protocolada através da Procuradoria-Geral do Estado, na última sexta-feira, a resposta do governo do Estado de Santa Catarina em relação à decisão judicial que determinou a suspensão das obras e do edital da segunda licitação das obras de pavimentação da SC-436, da qual a empresa Confer saiu vencedora.
Conforme reportagem do jornal Diário do Sul, o secretário licenciado de Desenvolvimento Regional de Braço do Norte, Roberto Kuerten Marcelino, informou que ontem, Adelício Margotti, secretário em exercício da regional, esteve em Florianópolis justamente para juntar mais alguns documentos à defesa. “Estamos bem otimistas de que vamos conseguir derrubar a liminar, pois o caso é bastante claro”, opina Roberto.
Reiniciadas no final de agosto, as obras na SC-436, que liga a comunidade de São Luís, em Imaruí, ao município de São Martinho, foram paralisadas no primeiro dia de setembro. A paralisação foi necessária em função de uma antecipação de tutela obtida pela empresa A. Mendes.
A nova paralisação da obra é mais um capítulo de uma novela que se arrasta desde 2010. A A. Mendes chegou a executar parte da obra, mas elas foram suspensas pela primeira vez por falta de recursos, em 2013. Este ano, o contrato com a empresa foi cancelado e uma nova licitação foi realizada.
A ação judicial da A. Mendes foi motivada, segundo o diretor José de Assis Correia, porque a empresa teria executado serviços na ordem de R$ 1,3 milhão que não foram pagos.
Ordem de serviço ainda não tem data
Ainda não há confirmação sobre a data em que será assinada a ordem de serviço para o começo dos trabalhos de reabilitação funcional do pavimento da rodovia SC-370, nos trechos Gravatal-Tubarão e Braço do Norte-Gravatal, além dos serviços na SC-108.
Conforme a assessoria do governo do Estado, há a possibilidade de o governador em exercício, o desembargador Nelson Schaefer, vir a Tubarão assinar a ordem de serviço no dia 23 de setembro, mas a agenda ainda vai ser confirmada.
O secretário de Desenvolvimento Regional de Tubarão, Jairo Cascaes, aponta que tem acompanhado a questão de perto para tentar antecipar a assinatura da autorização para o início dos trabalhos. “Hoje mesmo fizemos contato com o Deinfra para falar sobre esse assunto. Por enquanto, ainda não temos uma data certa, mas salientamos que temos todo interesse que a obra comece rapidamente, pois sabemos das dificuldades dos usuários”, aponta.
A Setep, empresa que também vai realizar as obras da rodovia Ivane Fretta Moreira, já foi homologada como executora dos trabalhos de reabilitação funcional do pavimento da rodovia SC-370. A empresa apresentou o menor preço e orçou os serviços em R$ 12.837.910,62. O valor máximo para a execução da obra era R$ 12.960.272,77.
A SC-370 apresenta condições precárias, com muitos buracos, e é motivo de queixas dos usuários e da comunidade. A obra é um dos grandes pleitos da região da Amurel. Um recente trabalho emergencial tapa-buracos foi feito, mas, segundo o relato de usuários, não foi suficiente para garantir mais segurança para quem trafega na estrada.