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O Tesouro Nacional tem atrasado, desde o início do ano, a liberação de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) destinados à cobertura de subsídios tarifários concedidos a consumidores de baixa renda, aquicultores e produtores rurais com culturas irrigadas. Os repasses mensais às empresas somam aproximadamente R$ 350 milhões, e existe um débito acumulado em torno de R$ 1,4 bilhão, referente aos meses de julho, agosto, setembro e outubro.
O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, tem expectativa que a questão seja resolvida sem necessidade de novas ações judiciais das empresas. As distribuidoras AES Eletropaulo e AES Sul foram beneficiadas com liminar que suspende o pagamento do subsídio até a normalização das transferências do governo e outras concessionárias ameaçam fazer o mesmo.
“Tivemos uma reunião com representantes do Tesouro Nacional na última sexta-feira e eles procuraram tranquilizar as distribuidoras de que o problema será resolvido”, informou Leite. O executivo disse que as empresas têm tomado empréstimos a juros de mercado para custear os subsídios, mas não recebem o valor da CDE corrigido, em caso de atraso.
Considerando a média dos desembolsos informada pela Abradee, outros R$ 700 milhões teriam, em tese, que ser pagos até o fim do ano. Os atrasos no fluxo de pagamentos são resultantes das dificuldades encontradas pelo governo em administrar o caixa do fundo setorial, que teve suas despesas ampliadas desde a edição de Medida Provisória 579 em setembro de 2012.
Para promover a redução média de 20% no preço da energia, o governo adotou uma série de medidas, entre elas a retirada de subsídios embutidos nas tarifas do consumidor cativo, que passaram a ser cobertos pela CDE. O problema é que as receitas do fundo não têm sido suficientes para custear essas e outras despesas, como o combustível das térmicas dos sistemas isolados, o que gera débitos a serem quitados ora com distribuidoras, ora com geradoras.
Colaboração: Sueli Montenegro/Agência CanalEnergia