Foto: Ana Paula Cardoso/Arquivo Engeplus
A greve dos agentes penitenciários do Estado foi declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ), o qual determinou o imediato retorno ao trabalho dos servidores que aderiram à paralisação. A decisão saiu nesta quinta-feira (20), atendendo ação protocolada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O desembargador Cid Goulart decidiu, monocraticamente, pela cessação da greve e pelo restabelecimento dos serviços nas unidades prisionais, com a volta dos servidores as suas funções, sob pena de multa diária de R$ 100 mil e desconto salarial dos dias parados. A decisão também determinou que o sindicato da categoria e seus integrantes parem de tumultuar a prestação dos serviços, de bloquear o acesso às unidades e de constranger servidores que não participam do movimento.
De acordo com o site Engeplus, a ação assinada pelo procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, e pelo procurador do Estado Alisson de Bom de Souza cita que os presos da penitenciária de Florianópolis, por exemplo, exigem a volta dos banhos de sol e das visitas, benefícios garantidos pela Constituição, mas que estão suspensos por conta da greve.
"Verifica-se, portanto, o sério risco de rebeliões e motins nas unidades prisionais catarinenses e a maior possibilidade de fuga de presos, haja vista a ausência de vigilância por parte dos agentes penitenciários. Outrossim, a suspensão das escoltas aos fóruns é uma afronta ao funcionamento pleno da persecução criminal estatal e do próprio Poder Judiciário", diz a decisão do desembargador Goulart.
Contraponto – No Sul do Estado, os agentes penitenciários ainda não foram informados oficialmente sobre a decisão judicial. Em torno de 70% do efetivo está de braços cruzados. "Não recebemos nenhuma informação sobre isso, então a greve continua. E quando recebermos, ainda teremos cinco dias para recorrer, não significa que devemos voltar ao trabalho imediatamente", sinaliza o agente penitenciário Roni César Pereira, do presídio Santa Augusta.
Reivindicações – A categoria exige, principalmente, a atualização do plano de cargos e salários, cumprimento da data base, melhores condições de trabalho, aumento do efetivo, reforma na estrutura das unidades prisionais, entre outras. A greve por tempo indeterminado teve início na última segunda-feira, dia 17. A reportagem do Portal Engeplus tentou contato com trabalhadores da penitenciária Sul, também de Criciúma, mas não obteve sucesso nas ligações.
