De acordo com a AGU, suspensão de aumento dos impostos geraria prejuízo de R$ 78 milhões por dia para os cofres públicos.
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Durou pouco mais de 24 horas a suspensão da alta dos impostos que incide sobre os combustíveis. Nesta quarta, o desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região – TRF-1, acatou o recurso da Advocacia-Geral da União – AGU e derrubou a decisão que vetava o aumento.
Com isso, volta a valer o decreto do presidente Michel Temer que elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A AGU recorreu na noite desta terça-feira (25), da decisão do juiz federal substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli. Ele concedeu liminar suspendendo os efeitos do decreto que elevou as alíquotas de PIS/Cofins cobradas na venda de combustíveis.
De acordo com a AGU, a suspensão de aumento dos tributos geraria um prejuízo de R$ 78 milhões por dia para os cofres públicos. Este fato, segundo o órgão, ameaçaria a continuidade de vários programas do governo federal, “entre os quais gastos do Ministério da Saúde, de Segurança Pública, execução do Bolsa Família”.
Para derrubar o decreto, o juiz Renato Borelli argumentou que a medida feriu a Constituição. A alegação se dá pelo fato de não respeitar o prazo de 90 dias entre a edição da norma e sua entrada em vigor. Além disso, segundo ele, um aumento de imposto desse tipo deveria ter sido feita por meio de lei e não por decreto.
Em seu recurso, a AGU apresentou uma série de decisões de tribunais superiores que abrem precedente para o questionamento do prazo de 90 dias entre a publicação da norma e sua aplicação. Para o desembargador, além desses argumentos serem vulneráveis, eles não são tão relevantes frente ao custo que a suspensão da alta dos impostos traria ao governo. Ele escreve:
“É intuito que, no momento ora vivido pelo Brasil, de exacerbado desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com um bilionário déficit, decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho estatal, abrindo brecha para um completo descontrole do país e até mesmo seu total desgoverno”.
Com o decreto na semana passada, a alíquota do PIS/Cofins para a gasolina mais que dobrou. Passou de R$ 0,3816 por litro para R$ 0,7925 por litro. A alíquota subiu de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o produtor do etanol, passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 por litro. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, subiu para R$ 0,1964.
A previsão dos economistas é de que a alta no preço dos combustíveis adicione algo entre 0,50 e 0,60 ponto percentual à inflação de 2017. A expectativa do governo é arrecadar R$ 10,4 bilhões com a medida.
Com informações do site Exame