Economia

Últimos dias para pagar dívidas com 90% de desconto no Balneário Rincão

O Refis visa promover a regularização de créditos tributários, vencidos ou não, que estão inscritos na dívida ativa.

Foto: Divulgação

Os contribuintes que estão com os impostos atrasados em Balneário Rincão têm até o dia 10 de maio para fazer o pagamento em cota única com até 90% de desconto. Para regularizar a situação perante o fisco, a Administração Municipal lançou o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Balneário Rincão (Refis). O projeto foi aprovado na Câmara de vereadores e os contribuintes podem procurar a Central do Cidadão.

Além da opção do pagamento em parcela única com 90% de desconto no valor de multas e juros, ainda os débitos podem ser quitados, desde que seja retirado boleto para pagamento com vencimento até o dia 10 de maio. Com 50% de desconto no valor de juros e multa para pagamento parcelados em até seis vezes; e 30% de desconto de juros e multa parcelados em até 12 vezes.

De acordo com o projeto, o desconto para o valor parcelado fica condicionado ao pagamento no vencimento de cada uma das parcelas, perdendo o contribuinte com relação à parcela não paga o respectivo benefício. A primeira parcela deverá ser paga no ato da aceitação do presente Refis. Caso não pague por dois meses consecutivos as parcelas, o contribuinte será excluído automaticamente dos benefícios.

Inadimplência

Com um percentual de inadimplência próximo dos 50%, o município de Balneário Rincão toma algumas providências para tentar receber os valores devidos. O primeiro passo é a inscrição na Dívida Ativa, caso os débitos não venham a ser quitados, são feitos o ajuizamento de execução fiscal e o protesto das dívidas existentes.

Com tais medidas, persistindo o não pagamento, o contribuinte acaba tendo o nome protestado. Com o lançamento do Refis, as facilidades para a regularização dos débitos estão mais acessíveis.

Colaboração: Assessoria de Imprensa da Prefeitura do Balneário Rincão

Notícias Relacionadas

Justiça confirma resultado de licitação que gerou economia de R$ 12 milhões pela Saúde do Estado

A licitação foi realizada pela Secretaria da Saúde para fornecimento de ventilação domiciliar e tratamento de oxigenoterapia a pacientes catarinenses.

EXPOMAIS inicia nesta quarta-feira para compartilhar conhecimento e fomentar economia

Evento segue até quinta-feira na sede da Acic com renomados profissionais e diversas atividades.

Comodidade e economia: empresa de Orleans oferece serviço “delivery” no comércio de baterias

Há 46 anos, VR Baterias atende toda linha automotiva, agrícola e de transporte de cargas com economia de até 30% na compra de baterias Helux, marca própria.

Prefeito de Joinville aponta caminhos para o crescimento da região Sul

Segundo Udo Döhler, em palestra na Associação Empresarial de Criciúma - ACIC, gestão pública eficiente, planejamento e união são as principais diretrizes.