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Um ano após rompimento de barragem de mineração, rio Tubarão ainda aguarda por recuperação ambiental

Águas do rio removeram o fino de carvão, mas especialistas acreditam que ainda pode haver sedimentos em alguns trechos.

Foto: Reprodução Diário Catarinense

Foto: Reprodução Diário Catarinense

Por volta das 20h do dia 25 de novembro de 2014, o rompimento de uma barragem de rejeitos do beneficiamento de carvão da Mina Bonito I, em Lauro Muller, provocou o despejo de água com resíduos de carvão no rio Rocinha, afluente do rio Tubarão. A quantidade que vazou não foi detalhada pela empresa Carbonífera Catarinense ou órgãos ambientais, mas foi suficiente para deixar o manancial completamente negro. De acordo com a empresa, os trabalhos para estancar o vazamento entraram madrugada adentro e depois foram necessários 10 dias para fazer a limpeza da substância que ficou na encosta até o ponto de encontro com o rio. Um ano depois, nenhuma ação prática foi efetivada para recuperação ambiental da região e o órgão federal fiscalizador de mineração não emitiu sequer uma multa.

Após processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF), um acordo na Justiça estipulou multa de R$ 504 mil para a empresa e outros R$ 28 mil para funcionários, além de medidas ambientais, a ser paga a partir de 2016. A medida é o mais próximo de uma punição a que os responsáveis foram submetidos desde o vazamento. Se a tragédia catarinense é muito menor do que o recente rompimento de barragem em Mariana (MG), as consequências posteriores guardam algumas semelhanças, como a falta de ação prática do poder público para inibir ou cobrar recuperação ambiental imediata de empresas do setor. 

"O vazamento foi de grandes proporções, em níveis tais que resultou na mortandade de animais e em potenciais danos à saúde humana, inclusive com ameaça de interrupção de abastecimento de água potável na cidade de Tubarão", escreveu Darlan Airton Dias, procurador em Criciúma e coordenador do Grupo de Trabalho nacional sobre mineração do MPF, na ação proposta na Justiça contra a empresa. 

O departamento de geologia do MPF informa que ainda pode haver sedimentos de fino de carvão no fundo do rio, principalmente em pontos onde a correnteza é fraca. Seria preciso uma varredura em toda extensão para procurar resquícios do mineral. Por enquanto, sem qualquer ação de recuperação efetiva, o rio só aparenta estar limpo por causa da sua própria capacidade de regeneração.

O resultado do processo foi um acordo assinado entre a Carbonífera Catarinense e o MPF, no dia 9 de novembro. Além de multa, a empresa se comprometeu a alterar processos produtivos e, até 2018, desativar e recuperar as três bacias utilizadas para limpeza da água na mina. No entanto, a última medida já estava prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) anterior com o MPF, mas não foi cumprido pela carbonífera. Responsável pelo sistema de gestão ambiental da empresa, Paulo Felipe de Mello explica os procedimentos adotados pela empresa após o acidente: 

"Houve um trabalho intenso nas primeiras horas para interromper o vazamento e posteriormente para limpar o rastro de lodo que ficou na vegetação próxima à empresa. É importante ressaltar que o material que foi parar no rio não foi o fino de carvão puro, mas uma água que já tinha passado por algumas etapas de filtragem".

Legislação branda e atraso na recuperação ambiental 

Após análises feitas por técnicos da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) no local, que constataram o impacto ambiental na margem e na água dos rios Rocinha e Tubarão, o órgão aplicou uma multa de R$ 900 mil, além do embargo na operação da mina Bonito I, que produz cerca de 100 mil toneladas de carvão mineral por mês, a maior parte para produção energética. Dois meses depois, a empresa voltou a operar e assinou um termo de compromisso com a Fatma, se comprometendo a recuperar uma área de 2.500 m² na margem esquerda do rio Rocinha, e assim reduzir a multa para R$ 90 mil. A medida está prevista no Código Ambiental do Estado, de 2009. 

Para obter o benefício, a empresa ainda precisa apresentar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e só após a ação ambiental terá que pagar a multa reduzida. O plano foi protocolado na Fatma no dia feito no dia 3 de março deste ano. No entanto, o órgão ambiental ainda não analisou o projeto. O presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates, justifica o atraso devido ao número elevado de processos para os técnicos avaliarem e critica lei ambiental atual: 

"Temos que fazer uma ampla reforma na gestão ambiental. Os técnicos têm mais de 3 mil processos para analisar e isso tem repercussão inclusive na fiscalização. Os servidores da Fatma passam mais tempo licenciando do que fiscalizando. Isso ocorre em todo o Brasil. Espero que o acidente de Mariana (MG) sirva para o país repensar o modelo de gestão do meio ambiente". 

No Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão federal que fiscaliza a atividade mineradora, não há registro de multa para a empresa devido ao acidente que provocou vazamento de resíduo de carvão para o rio catarinense. Além disso, ao contrário do que foi informado ao DC pela superintendência do DNPM em Santa Catarina, a Carbonífera Catarinense afirma que não possui Plano de Segurança de Barragem (PSB), uma exigência legal. Em nota, o departamento federal respondeu que a empresa foi autuada por não ter o plano e que apresentou defesa, que está sob análise. 

O que cada órgão fez em um ano 

FATMA: órgão estadual responsável pelas licenças ambientais.

Novembro/14 – Fatma aplica multa de R$ 900 mil e interrompe atividade da empresa.

Janeiro/15 – Carbonífera volta a operar e assina Termo de Compromisso (TC) com a Fatma, utilizando brecha no Código Ambiental Estadual, que permite redução da multa em até 90% após acordo de recuperação.

Março/15 – Empresa entrega Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) para avaliação do órgão ambiental. Documento ainda não foi avaliado pela Fatma. Segundo a presidência da Fatma, a multa só é paga após a recuperação ambiental ser realizada e aprovada por técnicos do órgão ambiental. 

MPF: órgão de defesa dos direitos do cidadão perante a Justiça. 

Novembro/14 – Um processo investigatório é aberto pelo MPF para acompanhar o acidente. 

Setembro/15 – Procurador Darlan Airton Dias apresenta processo judicial contra a empresa. 

Novembro/15 – Carbonífera Catarinense faz um acordo com o MPF, aceitando multas de R$ 504 mil para a empresa e outros R$ 28 mil para funcionários. O valor será pago em 36 parcelas mensais, que começam a ser cobradas a partir de 25 de janeiro de 2016. Além disso, empresa se compromete a fazer alterações na estrutura interna, adquirindo novos equipamentos e desativando a barragem onde ocorreu o acidente.

DNPM: órgão federal fiscalizador da atividade mineradora. 

Não há registro de aplicação de multa ou qualquer tipo de sanção à empresa.

Com informações do Jornal Diário Catarinense