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Unidade prisional de LG em situação de risco

Hoje, 114 detentos estão no local

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou uma ação civil pública exigindo uma série de mudanças radicais na Unidade Prisional de Laguna. A promotora Sandra Goulart Giesta da Silva, autora da ação, solicita a reforma geral no prédio, formação de uma equipe de saúde – médico, enfermeiro, odontólogo, assistente social, psicólogo, auxiliar de enfermagem e auxiliar de consultório dentário para atendimento aos presos – e que a unidade não ultrapasse a capacidade máxima de 60 presos. Hoje, 114 detentos estão no local.

A justificativa da promotora para requerer uma lista de 11 mudanças é de que a unidade prisional encontra-se em situação caótica e que a pena há de ser cumprida com dignidade, não devendo ser extirpada do indivíduo a qualidade de pessoa humana”. Sandra Goulart também solicita na ação civil a desativação da atual unidade, localizada no Centro Histórico, e a construção de um novo local de pequeno porte, mais afastado da área central, no prazo de 12 meses.

O atual responsável pela unidade prisional, Wellington de Oliveira, estava em viagem a Criciúma, mas uma agente informou que a entidade já foi comunicada sobre as solicitações da ação. Por uma questão de hierarquia, no entanto, ela se disse impossibilitada de comentar o assunto.

No início do mês de abril, o problema da superlotação carcerária também foi motivo de preocupação em Tubarão. Os agentes prisionais estavam preocupados com a segurança por conta da presença dos 530 presos, sendo que a capacidade é de 372.

As solicitações da ação civil pública

– implantar equipe de saúde, com um médico, enfermeiro, odontólogo, assistente social, psicólogo, auxiliar de enfermagem e auxiliar de consultório dentário, além de equipamentos;

– providenciar o habite-se e o projeto preventivo contra incêndio, com instalação de sistema preventivo contra incêndio;

– providenciar a imediata reforma emergencial do estabelecimento, de modo a sanar todas as irregularidades apontadas no relatório realizado pelos engenheiros civis da secretaria de Planejamento Urbano e Habitação de Laguna;

– corrigir a umidade e o mofo das paredes de todo o estabelecimento;

– implantar um correto sistema de instalação elétrica;

– proceder a reforma da cozinha;

– providenciar instalação de sistema de limpeza e desinfecção da(s) caixa(s) d’água, de forma regular;

– instalar sistema de gás central canalizado;

– adequar o número de internos à capacidade do estabelecimento, bem como transferir os presos condenados com sentença transitada em julgado para penitenciária e/ou colônia penal agrícola,  industrial ou similar;

– não receber, a partir desta data, mais nenhum preso com sentença penal condenatória transitada em julgado, bem como reduzir o número de presos à real capacidade do estabelecimento, ou seja, 60 vagas, transferindo os apenados excedentes, tudo sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.

– providenciar, no prazo de 12 meses, a desativação da Unidade Prisional Avançada de Laguna do centro da cidade, construindo uma nova unidade prisional, de pequeno porte, para atender os presos da comarca de Laguna, em área afastada do centro urbano.