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A cobrança de Refis (Recuperação Fiscal) de 2014 no município de Urussanga começará nesta segunda-feira, 8 de setembro, com desconto de até 100% aos contribuintes. A lei foi aprovada na Câmara de Vereadores na última semana de agosto e estará em vigor até o dia 31 de outubro deste ano. Em execução, estão cerca de R$ 5 milhões que poderão entrar nos cofres da Prefeitura para investimentos na cidade.
Segundo o Setor de Tributos do município, a última execução fiscal realizada foi em 2009 referente a 2008 e anos anteriores. “Esta execução é feita, geralmente, a cada cinco anos. Após a campanha de Refis deste ano, será feita nova execução fiscal referente aos anos 2009 até 2014”, explicou o responsável pelo Setor de Tributos, Rangel De Lorenzi.
Quem não efetuou o pagamento de tributos de 2014, ainda está em débito com a Prefeitura de Urussanga, incorrendo em juros, multa e correção monetária. “Os tributos vencidos em 2014 também serão considerados dívida ativa, podendo ser parcelados pela lei de Refis”, continuou De Lorenzi.
Os descontos para quem tiver dívida ativa com a Prefeitura de Urussanga variam de 70% a 100%, sendo 70% para parcelamento em até 10 pagamentos; 90% para até cinco parcelas e 100% para pagamento à vista. “É sempre importante lembrar aos cidadãos para ficarem em dia com o Município a fim de evitarem transtornos com a Justiça após o débito virar dívida ativa. É melhor vir e negociar, pois a Prefeitura não pode negar receita de modo algum”, enfatizou De Lorenzi.
Os contribuintes que possuírem dívida ativa com o município de Urussanga devem procurar o Setor de Tributos no Paço Municipal Lydio De Brida, de 2ª a 6ª feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h, a partir desta segunda-feira, 8 de setembro, até o final de outubro deste ano.
Colaboração: Karla Ribeiro