Foto:Elvis Palma/Divulgação/Notisul
“Já foi preparada a defesa”. O presidente da Câmara de Vereadores de Laguna, Roberto Carlos Alves (PP), garantiu ontem, com exclusividade ao Notisul, que contratou um renomado advogado de Criciúma, Alex Sommariva, para defendê-lo das acusações de suposto estelionato da acusação de venda de terrenos que pertenciam a outras empresas. “Com o empenho do meu defensor jurídico, vou provar que não há e não houve irregularidades”, garante Roberto Carlos.
A promotora do Ministério Público da Cidade Juliana, Sandra Goulart Giesta da Silva, confirma que o legislador já deve ter sido notificado. “O prazo para a apresentação da defesa é de dez dias”, detalha.
Conforme o jornal Notisul, na tarde de ontem, somente alguns vereadores receberam a cópia da denúncia enviada pelo juiz Renato Müller Bratti. Uma comissão de ética para investigar as ações do líder da Câmara lagunense e com a participação dos representantes da Câmara deve ser formada entre agosto e setembro deste ano. “Vamos marcar a audiência depois que for apresentada a defesa do envolvido. Não é possível precisar uma data, entre os fatores, esta a quantidade de testemunhas arroladas. Quando o Ministério Público apresenta uma denúncia já tem uma base probatória, mas é preciso aguardar”, relata o juiz.
“É uma análise política, quem definirá se ele continua ou não o cargo serão os próprios vereadores. Esta ação penal não configura um ato de improbidade administrativa, por este motivo, não cabe o afastamento”, detalha Sandra.
A denúncia do suposto estelionato
A 2ª promotoria pública de Laguna denunciou à justiça, no último dia 31, por suposto estelionato, o presidente da Câmara de Vereadores do município, Roberto Carlos Alves (PP), pela suposta venda de lotes que não lhe pertenciam.
No decorrer do inquérito penal, a promotora Sandra Goulart Giesta da Silva disse ter dados de que pelo menos 19 pessoas compraram terrenos do vereador sem saber que os imóveis pertenciam, na verdade, a outros proprietários. “Ofereci esta denúncia na área criminal no último dia 26 e deverá ser citado para a defesa”, ressalta Sandra.
Até o momento do ajuizamento da denúncia, segundo a promotora, foram constatadas 19 vendas irregulares entre dezembro de 2008 a outubro de 2012. Ainda de acordo com informações do Ministério Público de Laguna, Roberto Alves, passou a vender os lotes que nunca lhe pertenceram e continuaram sob a propriedade de outra empresa.
Também em nota publicada pelo MP, o legislador agora é réu em uma ação penal pública por suposto crime de estelionato, de acordo com o artigo 171, parágrafo 2º, inciso 1º do Código Penal, com o agravante de tê-lo praticado de forma continuada, ou seja, mais de uma vez e em diversas ocasiões durante determinado período de tempo, o que pode resultar em pena de um a cinco anos de reclusão em regime fechado.
