Foto: Daniela Savi
Os vereadores aprovaram na Sessão de hoje (25) o Projeto de Lei PE 067/14 que autoriza o Poder Público a realizar processo licitatório das dependências do Hospital Materno Infantil Santa Catarina, com as respectivas instalações, equipamentos, instrumentos e mobiliário.
O local atualmente é administrado pela Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho (Hospital São José Criciúma), que manifestou interesse em rescindir o vínculo, e deixará a administração até dia 20 de setembro. Na tarde de hoje o prefeito Márcio Búrigo detalhou o conteúdo aos legisladores para justificar o pedido de celeridade na apreciação da matéria.
Conforme a justificativa do Executivo com a abdicação da gestão do São José em administrar o Santa Catarina verificou-se a necessidade de transferir a gestão a uma organização sem fins lucrativos. “Vale dizer que, ao transferir a gestão de um hospital público para uma entidade sem fins lucrativos, o ente político não está se afastando do cumprimento da obrigação constitucional de garantir saúde a todos os brasileiros, longe disso, ele apenas está transferindo a gestão dos serviços a uma entidade especializada e capacitada tecnicamente para desenvolvê-los, visando a otimização dos recursos. Para que o objetivo desta municipalidade se concretize, a autorização legislativa é imprescindível, para que posteriormente seja possível realizar o processo licitatório para a escolha da entidade que irá realizar a prestação dos serviços inerentes ao Hospital Materno Infantil”, argumentou o Chefe do Executivo.
O projeto foi aprovado com emenda coletiva dos vereadores, sugerindo a inclusão de uma Comissão de Transparência composta por um membro do Executivo, do Legislativo, do Conselho Municipal de Saúde, da entidade concessionária, do Governo Estadual e da ACIC, com a intenção de atuar em todo o processo de transferência e manutenção do Hospital.
Colaboração: Daniela Savi
