Foto: Daniela Savi
Os vereadores rejeitaram o veto do prefeito Márcio Búrigo por 11 votos a cinco ao PL 016/15 de autoria do vereador Salesio Lima (PSD), que proíbe o consumo de cigarros nos períodos de aula nas escolas públicas e privadas do ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, do município de Criciúma.
O vereador salientou que o projeto é de caráter preventivo, pois visa atender aos anseios da Saúde Pública do município de Criciúma, contemplando a preocupação de pais e educadores sobre os malefícios do tabaco e das substâncias químicas causadoras de doenças contidas no cigarro e seus efeitos sobre as crianças, jovens e adultos.
“Mesmo com a proibição já existente em muitos regimentos, existem ainda casos de educadores, funcionários e alunos que insistem em fumar nas dependências das escolas”, argumentou Lima. Alguns vereadores salientaram que já existe lei federal sobre o assunto.
Agora o projeto vai para o Executivo que tem 48 horas para promulgar o texto da lei. Caso contrário, o texto da lei vai retornar à Câmara, e será promulgado pelo presidente da Casa.
Edis votam a favor do veto sobre comunicação visual dos bens públicos
Já o projeto PL 020/15 de autoria do vereador Julio Colombo (PP), que também teve veto total do Executivo, foi acatado pelos edis, por unanimidade, a pedido do próprio autor da matéria. “Tive conversa com prefeito, no entanto não foi definido calendário para mudança paliativa. O único motivo foi o gasto de tudo, para mudar o slogan. O projeto será reapresentado porque vai haver mudança de escalonamento”, argumentou Colombo.
O projeto do edil proíbe a identificação de documentos, veículos e próprios municipais, com slogans, cores, logotipos ou símbolos de governo.
Colaboração: Daniela Savi