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Para apoiar os sistemas produtivos da apicultura e meliponicultura, o Governo do Estado regulamentou o mel de abelha sem ferrão. A produção tem crescido em Santa Catarina, mas faltava uma padronização.
A portaria SAR nº 37/2020 regulamenta uma norma interna que estabelece a identidade e os requisitos mínimos de qualidade que deverão ser apresentados pelo mel de abelhas sem ferrão produzido no estado. Ela reconhece o hábito regional e tradicional do produto, destinado ao consumo humano.
As abelhas sem ferrão são nativas, de fácil manejo e podem ser criadas em áreas rurais e urbanas. A espécie é conhecida por ser polinizadora mais eficiente do que a exótica Apis mellifera (com ferrão) para grande parte das plantas cultivadas. Recebem esse nome por terem o ferrão atrofiado. Além de produzirem um delicioso mel (considerado gourmet), essas abelhas desempenham um papel fundamental como polinizadores, garantindo a sobrevivência de plantas nativas e cultivadas, e garantindo a produtividade frutífera do estado.
A médica veterinária Mônica Pohlod, que atua no Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Deinp), enaltece que Santa Catarina é rica em qualidade e produção de mel. “Temos produtores que estão se profissionalizando na criação de abelhas sem ferrão, buscando novas técnicas e novos conhecimentos para o desenvolvimento da atividade”, observa
A regulamentação da produção é resultado de um projeto desenvolvido pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) que, por meio de estudos técnico-científicos, em parceria com estabelecimentos que possuem o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e com o apoio do corpo técnico Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) , buscou identificar os critérios para regulamentação deste produto no estado catarinense.
De acordo com o médico veterinário e gestor do Deinp, Jader Nones, o projeto foi desenvolvido por profissionais que atuam no departamento, por meio da Comissão de Identidade e Qualidade de Produtos de Origem Animal. “O projeto tem a finalidade de contribuir com a valorização e regulamentação de produtos catarinenses. Busca também tornar o registro deste produtos mais ágil. Além disso, o projeto é crucial para consumidores, os quais poderão passar a consumir produtos tradicionais e que podem a partir de produtos devidamente regulamentados e devidamente regulamentados e inspecionados”, diz..
Prazos
Com a aprovação da Norma Interna Regulamentadora, o mel das abelhas sem ferrão terá as classificações de acordo com a sua origem, pela sua apresentação, pelo seu processamento e ainda possuir características sensoriais, físico-químicas e características essenciais de qualidade.
Os estabelecimentos terão o prazo de 120 dias para se adequarem à norma, a contar de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Apicultura em Santa Catarina
A apicultura está presente em cerca de 17 mil estabelecimentos agropecuários e em 98% dos municípios de Santa Catarina. Na safra 2019/20, o estado produziu 7,5 mil toneladas de mel.
De acordo com levantamento feito pela Epagri e Federação das Associações de Apicultores e Meliponicultores de Santa Catarina (Faasc), em 2019 aproximadamente 6 mil famílias rurais de Santa Catarina tinham na meliponicultura (criação de abelhas sem ferrão) uma fonte de renda complementar.