Se comprovado que o réu é inimputável, pois não tinha capacidade total de analisar seus atos no momento do crime, a pena é substituída por medida de segurança ou tratamento em hospital psiquiátrico
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Enquanto professores e familiares das vítimas da tragédia na creche Pró-Infância Aquarela, em Saudades (SC), estão em luto após tanta dor, a defesa de Fabiano Kipper Mai, de 18 anos, briga na Justiça de Santa Catarina para que ele não cumpra a pena na cadeia. Em uma das celas do Presídio Regional de Chapecó, o rapaz foi avaliado por duas horas e meio por um psiquiatra forense contratado pela família. A defesa tenta provar a tese de insanidade mental de Fabiano. O laudo elaborado pelo médico particular apontou que o réu sofre de síndrome psicótica.
“Ele recebeu tratamento durante determinado tempo e depois essas medicações foram interrompidas. Então apresenta-se em adoecimento grave, provavelmente, antes do ato criminoso grave cometido e continua atualmente com a possibilidade de piorá-lo”, diz o psiquiatra forense, Hewdy Lobo Ribeiro.
Com o laudo em mãos, a defesa do autor recorreu à Justiça de Santa Catarina pedindo a instauração de incidente de insanidade mental. O advogado apresentou laudo com 63 páginas para atestar que seu cliente sofre de esquizofrenia, um distúrbio que afeta a capacidade da pessoa de pensar, sentir e se comportar com clareza. “Desde o primeiro momento que nós tivemos contato com o Fabiano, nitidamente percebemos que ele é um menino que tem com problemas mentais graves e visíveis”, disse o advogado Demetryus Eugênio Grapiglia.
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O médico responsável pelo documento, concluiu que “a primeira hipótese diagnóstica é a esquizofrenia paranoide em comorbidade, com a dependência de jogo pela internet, ao nível grave, com comprometimento total das suas capacidades de entendimento e determinação, sobre suas agressões gravíssimas”. Com base neste documento, o juiz Caio Taborda aceitou o pedido após quatro outros e a ação penal está suspensa.
Taborda citou o artigo 149, do Código Penal, que diz que “quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará (…) que seja este submetido a exame médico-legal”.
‘Agiu consciente’
Fabiano matou cinco pessoas no ataque, entre elas três bebes e duas professoras. Segundo a investigação da Polícia Civil, o jovem planejou o crime durante um ano e tinha consciência do que estava fazendo quando invadiu a creche com uma espada.
Com informações do ND+