Foto – Divulgação
Durante todo o período do Brasil colonial e imperial, o país contava com a severa pena de morte, a qual consistia em submeter pessoas a enforcamento ou outras práticas, a fim de levá-las ao óbito. Entretanto, com a Proclamação da República, em 1889, ela foi desde então proibida em tempos de paz, com exceção para casos de guerra declarada, conforme está previsto no artigo 5º, inciso XLVII, alínea “a” da Constituição Federal. O Código Penal Militar é que regulamenta a aplicação da pena de morte em tempos de guerra, e o método usado é o fuzilamento.
Muitas foram as pessoas que morreram em decorrência da pena de morte, algumas delas se tornaram nacionalmente conhecidas após anos de suas execuções. Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes) foi uma dessas pessoas. Líder da Inconfidência Mineira, foi condenado pelo crime de traição à Coroa Portuguesa, sendo enforcado e esquartejado em 21 de abril de 1792. Também podemos citar o caso de Frei Caneca, cujo nome verdadeiro era Joaquim do Amor Divino Rabelo. Ele foi um dos líderes de uma revolução separatista no governo imperial de Dom Pedro I e, devido a isso, foi condenado pelo crime de sedição e rebelião, sendo executado por fuzilamento em 13 de janeiro de 1825.
Atualmente, a pena de morte divide opiniões entre as pessoas que são contra e a favor da mesma. Aqueles que a defendem argumentam que ela impõe medo e reduz as chances de crimes, pois as pessoas pensariam muito bem antes de cometer qualquer tipo de crime se a consequência fosse a morte. Também defendem que, se o criminoso recebe a pena de morte, não terá chances de retornar à sociedade e praticar novos crimes, além de questões econômicas, visto que manter uma pessoa encarcerada por longos anos gera um custo muito maior do que executá-la em pouco tempo.
Pessoas que são contra argumentam que, devido ao fato de poderem ocorrer erros no processo de julgamento, a pessoa pode ser considerada inocente anos depois, e não há como reverter a sentença de morte, pois não é possível trazer a pessoa novamente à vida. Também levantam a questão de que a pena de morte é uma violação dos direitos à vida e à dignidade das pessoas e pode trazer desigualdades e injustiças, devido ao fato de poder ser influenciada por questões como raça, classe social e defesa legal.
Existem, pelo Brasil, muitas organizações que lutam constantemente contra a pena de morte e também para garantir os direitos humanos. As duas mais conhecidas são a Anistia Internacional Brasil, que faz parte de uma rede global contra a pena de morte em qualquer circunstância, e a Conectas Direitos Humanos, que além de lutar contra a pena de morte, atua na promoção de reformas do sistema de justiça criminal do país.
Fontes consultadas:
https://pt.wikipedia.org
https://www.jusbrasil.com.br
https://aventurasnahistoria.com.br