As primeiras articulações para a criação do Estatuto começaram em julho de 1994, por iniciativa da Comissão de Direito Internacional (CDI)
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Um tratado de grande relevância na história mundial é o Estatuto de Roma, também conhecido como Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Esse documento foi responsável por criar o Tribunal Penal Internacional (TPI), definir princípios como jurisdição, composição e funções do Tribunal, além de estabelecer relações com organizações internacionais e não governamentais.
As primeiras articulações para a criação do Estatuto começaram em julho de 1994, por iniciativa da Comissão de Direito Internacional (CDI). No entanto, as negociações propriamente ditas tiveram início apenas em 1995, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). Após duas reuniões na Assembleia Geral da ONU, foi proposta a criação de um comitê, denominado PrepCom, encarregado de elaborar o projeto do Estatuto. O PrepCom realizou diversas reuniões nos anos seguintes, encerrando seus trabalhos em 1998, quando apresentou o projeto final aos Estados participantes.
O Estatuto foi oficialmente assinado em 17 de julho de 1998 por cerca de 122 países e Estados. O Brasil aderiu ao tratado apenas em 2002, após sua aprovação pelo Congresso Nacional. Os Estados Unidos haviam assinado o documento durante o governo de Bill Clinton, mas se retiraram do tratado quando George W. Bush assumiu a presidência.
Embora o Estatuto tenha entrado em vigor em 1º de julho de 2002, suas atividades só começaram de fato em 11 de março de 2003. Atualmente, diversos países fazem parte do Estatuto, incluindo 33 da África, 28 das Américas e Caribe, 19 da Ásia, 25 da Europa Ocidental e 18 da Europa Oriental, entre outros.
Fonte consultada:
WIKIPÉDIA. Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Estatuto_de_Roma Acesso em 17 jul. 2025
