Acordo entre Justiça, Ministério Público e setor técnico permite novas soluções para áreas degradadas pela mineração de carvão, conciliando recuperação ambiental e realidade urbana.
Foto: Marco Búrigo/ Sul in Foco
Após mais de 25 anos de tramitação, a Ação Civil Pública (ACP) do Carvão mostrou mais avanços concretos no Sul de Santa Catarina. O tema foi debatido na manhã desta quinta-feira (22), durante o Café com a Imprensa, realizado no Centro Tecnológico da SATC, em Criciúma, com a participação da Justiça Federal, do Ministério Público Federal (MPF) e de entidades técnicas ligadas ao setor carbonífero.
O processo abrange diversos municípios do Sul catarinense, como Criciúma, Lauro Müller, Treviso e Urussanga. Apenas em Criciúma, cerca de 1.400 hectares estão dentro da área atingida pela ação.
Um dos principais pontos discutidos no encontro foi a nova decisão do Grupo Técnico de Assessoramento à Execução da Sentença (GTA). O grupo chegou a um consenso que permite a antecipação do uso de terrenos localizados dentro da área da ACP, desde que estejam em regiões já densamente urbanizadas.
Foto: Divulgação
Na prática, isso significa que terrenos localizados em quadras onde mais de 70% da área já está ocupada por construções e infraestrutura poderão ser utilizados para fins residenciais, comerciais ou de serviços, sem a necessidade de esperar toda a recuperação ambiental da região. A decisão foi construída com a participação da Justiça Federal, MPF, técnicos da SATC, do Siecesc-Carvão+ e outras instituições envolvidas.
A juíza da 4ª Vara Federal de Criciúma, Dra. Camila Lapolli de Moraes, explicou que a medida leva em conta a realidade da região. Segundo ela, quando uma área já está majoritariamente ocupada, obrigar a desocupação não traz benefícios ambientais. Desde que assumiu a condução do processo, em 2024, a magistrada tem buscado tornar a execução da sentença mais prática e eficiente.
A procuradora da República, Jerusa Burmann Viecili, destacou que o trabalho do GTA foi fundamental para que soluções concretas começassem a surgir após décadas de impasse. Ela ressaltou que agora existem critérios claros para definir quais áreas podem ter o uso antecipado, sempre com análise técnica, consulta às prefeituras e posterior homologação judicial.
Já o diretor técnico do Siecesc-Carvão+, Márcio Zanuz, afirmou que as entidades técnicas adotaram uma postura proativa, buscando inclusive exemplos internacionais para lidar com um problema considerado complexo e único na região.
O consenso alcançado no GTA é visto como um marco na ACP do Carvão. Para os envolvidos, o avanço no diálogo entre Justiça, órgãos ambientais e setor técnico representa um novo momento no enfrentamento de um passivo histórico, equilibrando a recuperação ambiental com a realidade social e urbana construída ao longo de décadas no Sul de Santa Catarina.
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