Poder Legislativo

Ação Civil Pública do Carvão será debatida na Câmara de Vereadores de Lauro Müller

Representante do setor carbonífero foi convidado para participar da próxima sessão ordinária, na segunda-feira, dia 23.

Foto: Câmara de Vereadores de Lauro Müller

A Ação Civil Pública (ACP) do Carvão voltará ao centro do debate político em Lauro Müller. Durante a 3ª sessão ordinária de 2026, realizada na noite desta quarta-feira, dia 18, a Câmara de Vereadores aprovou o envio de ofício convidando Márcio Zanuz, diretor técnico do Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina (SIECESC) e diretor administrativo e financeiro da SATC.

A intenção é que ele participe da sessão ordinária na próxima segunda-feira, dia 23, a fim de tratar dos desdobramentos da ação. O convite foi formalizado por meio do Requerimento nº 1/2026, de autoria do vereador Ricardo Fontanella. A participação visa oportunizar ao representante do setor a apresentação de informações sobre a ACP do Carvão, que envolve questões ambientais históricas e com impactos diretos na região carbonífera do Sul catarinense.

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Além do requerimento, a sessão também marcou o início da tramitação de três projetos estratégicos encaminhados pelo Poder Executivo. Foram lidos em plenário o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, que institui o novo Plano Diretor Participativo e revoga a Lei nº 1.549/2008; o PLC nº 2/2026, que trata do zoneamento urbano; e o PLC nº 3/2026, que dispõe sobre o parcelamento e a unificação do solo para fins urbanos. As propostas ainda serão analisadas pelas comissões permanentes antes da votação.

No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Lindomar Cataneo (PSD), Tarcísio Padilha dos Santos (PSD), Glédson Assis de Oliveira (PSD), Rodrigo Dias (MDB), Ema Hofmann Benedet (MDB), Marcelo Alves (PP), Valdecir Miotello (União Brasil) e Humberto Bittencourt Júnior (PL). Assista na íntegra por meio do vídeo abaixo:

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