O tema foi a preparação para o encontro do dia 18, com promotor do Ministério Público Federal (MPF), Dermeval Ribeiro Vianna Filho.
Foto: Comunicação AMREC
A Ação Civil Pública (ACP) do Carvão voltou a ser pauta em assembleia ordinária da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC). Desta vez, os prefeitos reuniram representantes das Câmaras de Vereadores que fazem parte da ACP, representantes do representante do Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina (Siecesc) e do Instituto do Meio Ambiente (Ima), que trataram do tema em preparação ao encontro do dia 18 com promotor do Ministério Público Federal (MPF), Dermeval Ribeiro Vianna Filho.
Durante o encontro, se falou em discurso único entre os presentes. O segundo vice-presidente da AMREC e prefeito de Cocal do Sul, Fernando de Faveri, trouxe a informação do total de 6,5 mil hectares de área da ACP, em que os prefeitos buscam a recuperação ambiental e a agilidade no processo. “É uma área que está parada. São áreas para construção de industrias e praças. Área que ficará à disposição da sociedade. Precisamos desburocratizar. O desenvolvimento da nossa região não pode esperar tanto tempo, e o progresso depende dessas ações”, afirmou Fernando.
Dois anos de CIM-AMREC
O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMREC, que completou dois anos nesta quinta, 12, também foi pauta na reunião de prefeitos. Durante o encontro foi apresentado e aprovado o novo projeto de convênio com o Governo do Estado para a manutenção das rodovias estaduais. O orçamento, que era de R$ 2,7milhões, firmado em 2019, vai subir para R$ 12 milhões pela nova proposta, para os serviços de sinalização, tapa-buracos, roçada e limpeza de canaletas, tudo via Consórcio.
Outras pautas
A reunião ainda contou com a presença da coordenadora da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, Adeliana Dal Pont, que é ex-prefeito de São José, e que esteve colocando a escola a disposição dos municípios da AMREC para capacitar os servidores dos municípios e também das Câmaras de Vereadores.
O ex-governador Eduardo Moreira esteve na reunião de prefeitos tratando da indicação do seu nome ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Ele se colocando a disposição dos prefeitos e explicou o tramite do processo até ele assumir a função no banco. Conforme Eduardo, ainda há etapas de aprovação do seu nome antes de assumir o posto, o que deve levar cerca de 30 dias, segundo as normas do Banco. O ex-governador, que é ex-presidente da AMREC, reformou o seu compromisso com a região sul, de trabalhar atraindo empresas para a região, e que isso é necessário para a competitividade com as demais regiões do Estado.
Quem também esteve no encontro foi o prefeito de Balneário Camboriú, Fabricio Oliveira, acompanhando do ex-deputado Paulinho Bornhausen. Ele deu detalhes sobre captação de recursos internacionais, por meio do Consórcio da região da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), detalhando por exemplo o projeto do Veículo Leve sobre Trilho (VLT), que ligará Balneário Camboriú até o aeroporto de navegantes, passando por Itajaí e com túnel por bairro do rio que divide os municípios de Itajaí e Navegantes. Disse que a os municípios precisam de “empoderamento regional”, e ainda deu detalhes do aterro da orla de Balneário Camboriú, que deve aumentar em cerca de 80mil m², cada ponta da orla do município.
Colaboração: Antonio Rozeng / Comunicação AMREC