Iniciativa objetiva sensibilizar órgãos públicos e sociedade civil, para que forneçam postos de trabalho e cursos de capacitação a apenados
A deputada e secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco de Luca, participou nesta segunda-feira, 26, da reunião da diretora da Associação Comercial e Industrial de Criciúma (Acic) com a finalidade de buscar parcerias junto aos empresários do Sul para ações de ressocialização de detentos por meio do programa “Começar de Novo”, um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tem como meta a reinserção de apenados na sociedade.
“Em um ano e meio já criamos 1.200 vagas e até 2014 pretendemos criar quase 7 mil, mas nossa ideia vai além da criação de vagas e da oferta de trabalho. Queremos dar condições para que o apenado deixe a prisão empregado, nem que seja por um tempo provisório, e com uma certificação que comprove o que aprendeu”, afirma a secretária. “Só assim é que o detento egresso conseguirá realmente provar que está capacitado para uma determinada função”, explica Ada de Luca.
Além dos incentivos fiscais, a instituição de parcerias resulta em uma grande vantagem para empresas, já que a utilização da mão de obra se dá sem nenhum vínculo trabalhista. Não é necessário, por exemplo, o pagamento de férias, 13º salário e Fundo de Garantia. Por outro lado, fornece renda, capacitação, qualificação profissional e reinserção social do apenado.
"Com a participação da sociedade e da classe empresarial vamos tentar reverter a realidade em Santa Catarina e implantar o programa Começar de Novo visando reduzir a reincidência e resgatar a cidadania", acredita a secretária Ada De Luca.
A Secretaria da Justiça já mantém um convênio com a multinacional Tyson Foods com 80 detentos do semiaberto do município de Chapecó. A Tyson não só renovou o contrato como também garantiu que os detentos permanecerão trabalhando na fábrica e ainda receberão certificado.
Reintegração – O programa “Começar de Novo” foi criado em 2009 pelo Conselho Nacional de Justiça, em conjunto com a iniciativa privada, para dar oportunidade de trabalho aos presos e incentivar a ressocialização. De acordo com a Lei de Execuções Penais (LEP), a cada três dias trabalhados, é descontado um dia da pena.
A iniciativa objetiva sensibilizar órgãos públicos e sociedade civil, para que forneçam postos de trabalho e cursos de capacitação profissional a apenados e egressos do sistema carcerário. O crime consome hoje 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e cresce uma média de 13% ao ano.
Colaboração: Denise Lacerda
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