Geral

ADEAHSC protocola mais 113 lotes para regularização na Prefeitura de Lauro Müller

Presidente da ADEAHSC, vereadores e representantes dos moradores do distrito de Barro Branco e da localidade de Rio Bonito se fizeram presentes no Paço Municipal.

Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco

A Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (ADEAHSC) continua atuando na Regularização Fundiária Urbana (REURB) de Lauro Müller. Na tarde desta segunda-feira, dia 19, mais dois processos foram protocolados no Paço Municipal.

Os processos compreendem o distrito de Barro Branco (32 lotes) e a localidade de Rio Bonito (81 lotes), totalizando 113 imóveis, cujos proprietários almejam o direito real às propriedades, por meio do título de posse aos moradores. No ato, se fizeram presentes, além de representantes dos moradores, o presidente da ADEHASC, Djalma Morell, e os vereadores Ronaldo da Silva e Guilherme Coan.

A ADEAHSC requereu à Administração Municipal a avaliação e a aprovação no prazo máximo de 30 dias para que então seja encaminhado ao cartório, sendo este o último passo do processo. Atualmente, estão pendentes na Prefeitura de Lauro Müller 29 loteamentos, totalizando 903 lotes, sendo que a metade foi protocolada em dezembro de 2020, há mais de oito meses. Visando dar rapidez às pendências dos trâmites, de forma a cumprir a lei, a cooperativa ofereceu uma capacitação gratuita à Administração de Lauro Müller, bem como faz em outros Municípios, mas não houve interesse.

Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco

Reconhecimento das novas áreas e oficialização do polo de Lauro Müller

O presidente da ADEHASC, Djalma Morell, visitou Lauro Müller com o intuito de acompanhar o andamento dos processos na cidade, visando dar maior agilidade e esclarecer possíveis dúvidas. Ele esteve com a equipe realizando o reconhecimento das novas áreas, nos bairros Cairu, Centro, Sumaré e Içarense. Além disso, realizou a capacitação dos colaboradores que atuam na cidade. Também nesta segunda-feira, o presidente oficializou a filial de Lauro Müller, o primeiro polo da ADEAHSC fora da matriz, que atenderá também toda a microrregião e municípios do Rio Grande do Sul.

“Escolhemos Lauro Müller tendo em vista esta demanda represada. Além disso, buscamos sempre atender bem a comunidade. A gente tem outros loteamentos por fazer a regularização. Dessa forma, tomamos a decisão de montar uma filial aqui. Normalmente, este polo funciona na Prefeitura, quando há Termo de Cooperação, mas o fato de este convênio não ter sido renovado pela atual gestão não nos impede de continuar prestando tal serviço. Na Lei Federal 13.465/2017, no Artigo 14, que fala dos Legitimados para Requerer a REURB, estamos entre os habilitados”, informou Djalma.

Conforme a lei federal, os legitimados podem promover todos os atos necessários à regularização fundiária, inclusive requerer os atos de registro. ~A inércia do Município – ou seja, a falta de resposta – implica o prosseguimento do procedimento administrativo da REURB, sem prejuízo de futura revisão. Sendo assim, se a Administração Municipal for inerte, é possível que o processo vá para frente, para o registro de imóveis, pois a lei ampara isso. Então, o Município precisa dar sequência. Caso contrário, cabe até penalização. Mas o que a gente quer é que tudo transcorra da maneira mais simples e rápida. Para isso, basta que se cumpra a lei. Este é um direito das pessoas e a Prefeitura não tem custo algum com isso, somente vantagens”, ressaltou o presidente.

Endereço e contato

A ADEHASC fica localizada na Rua Orleans, nº 342, Centro Comercial Piemonte, 2º piso, sala 17. Para mais informações, o telefone para contato é (48) 99108-3061. Aos interessados, é possível se dirigir até o local para levar a documentação necessária ou para tirar dúvidas.

Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco

Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco

Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco

Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco

Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco

Notícias Relacionadas

Projeto Educanvisa promove saúde em escolas da rede municipal de Lauro Müller

MPSC acusa prefeita de Lauro Müller de fazer “verdadeira ação entre amigos”

Ação que teve liminar deferida para bloqueio de bens dos investigados alega “favorecimento intolerável” a escritório de advocacia.

2ª edição da Feira do Livro é aberta em Lauro Müller

O evento seguirá até o sábado (10) nas dependências do Salão de Festas da Igreja Matriz.

Idosos integrantes do Projeto Vovolei recebem novas camisetas em Lauro Müller