Geral

Agência bancária é autuada pelo Procon de Içara

Após reclamações, instituição foi multada em R$ 39.618.

Divulgação/Prefeitura de Içara

A agência da Caixa Econômica Federal, em Içara, foi autuada pelo Procon, devido ao tempo de espera acima do limite permitido por lei municipal. A fiscalização foi realizada de ofício, em consequência da reclamação de clientes, em virtude da espera exacerbada na fila para o atendimento. A multa inicial aplicada foi fixada em R$ 39.618,00, em razão de ser a instituição reincidente na prática, e seguindo o disposto na legislação municipal nº 4272/2018.

“Estes tipos de condutas de agência bancárias, restam configuradas também em Lei Federal como má prestação do serviço, de acordo com os artigos da Lei 8.078/90, ficando, ainda, passível das penalidades previstas nos artigos 56 e 57 da referida lei”, comentou a diretora executiva do Procon Içara, Karoline Calegari.
O Procon salienta que todo consumidor que se sentir lesado pelo tempo de espera,  fora do limite previsto em lei, pode procurar o órgão de defesa do consumidor, para formalizar sua reclamação. Denúncia deve ser baseada no bilhete de senha com o registro dos horários de recebimento e atendimento. “O prazo máximo não pode passar de 15 minutos em dias normais, e 25 minutos em véspera e após feriados prolongados, dias de pagamentos dos servidores e de recolhimento de tributo”, pontuou Karoline.
Na última segunda-feira (8), o banco realizou o pagamento da multa, sem entrar com recursos da decisão proferida pela diretora. A quitação do valor recebido refletiu em um desconto de 50% no pagamento, conforme previsão em Lei Municipal 3071/2011.
Colaboração: Prefeitura de Içara

Notícias Relacionadas

Procon autua posto de combustíveis por preço abusivo em Criciúma

Operação irá fiscalizar 40 estabelecimentos do município, três já foram autuados.

Reunião discute medidas para reduzir filas nas agências bancárias, em Içara

Polícia Civil de Içara prende integrantes de quadrilha de caixas eletrônicos

Librelato inova mais uma vez e inaugura a Libreparts

Clientes poderão encontrar peças e componentes da marca de implementos rodoviários em um ambiente confortável e pensado em oferecer alta eficiência no atendimento.