O prazo para inscrição inicia-se neste dia 3 e encerra-se em 7 de julho
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) publicou ontem (dia 1/7) no Diário da Assembleia a nota sobre a abertura do período de inscrições de candidatos para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O prazo para inscrição inicia-se em 3 de julho (quinta) às 7 horas, e encerra-se em 7 de julho (segunda) às 19 horas.
A campanha Conselheiro Cidadão SC protocolou Notificação ao presidente da ALESC, deputado Joares Ponticelli, no dia 30 de junho, solicitando ampla publicidade ao processo de inscrições e escolha. O documento pedia ainda um prazo maior para inscrições, considerando a relevância do tema, que escolhe um magistrado para o TCE/SC cuja função é julgar as contas públicas de todo o Estado. O documento não foi respondido até hoje, dia 2 de julho.
Representantes de diversas entidades apoiadoras, como OAB/SC, CRCSC, CAU/SC, Sinduscon, Sindicontas SC, Observatório Social de São José e AMPCON, estiveram na ALESC solicitando o apoio dos deputados para um processo mais transparente.
Apesar disso, verifica-se que o prazo ofertado para providenciar os documentos, pelos candidatos, e a inscrição se resume a apenas três dias úteis, cerceando a participação de muitos cidadãos, potencialmente interessados, além do fato de inexistir um edital devidamente formalizado, pressuposto para qualquer processo transparente de seleção, indicando, entre outros requisitos, a comissão e os critérios objetivos em que se processará a escolha.
O vice-presidente do Sindicontas SC (Sindicato dos Auditores Fiscais de Controle Externo do TCE/SC), Sidnei Silva, lembra que a campanha Conselheiro Cidadão SC tem hoje cerca de 80 entidades que apoiam a iniciativa e agora todos trabalham para apressar as candidaturas de cidadãos interessados que possam representar a sociedade no plenário do TCE/SC.
O presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), Diogo Ringenberg, afirmou que “é quase inacreditável o distanciamento do parlamento catarinense com a causa cidadã. Dos cinco dias concedidos pela ALESC dois serão no fim de semana e um deles, dia de jogo da Copa do Mundo”.
Já há dois candidatos formalizados para a vaga: Jonas Tadeu Nunes, coordenador executivo do Observatório Social de Itajaí, e o advogado Walter Beirith Freitas. Outros interessados podem se inscrever, indicados ou não por entidades, e receberão apoio da campanha Conselheiro Cidadão SC. Segundo Nunes, a sua candidatura objetiva “divulgar à população essa possibilidade de participar do processo e alertar a ALESC, o TCE e os demais órgãos públicos que a sociedade civil organizada está chegando e quer exercer os seus direitos como cidadãos.”
As inscrições deverão ser feitas em formulário próprio, disponível no site da ALESC, ou na 1º Secretaria da Mesa, por intermédio da Diretoria Legislativa – sala n. 4, onde deverão ser também entregue a documentação necessária.
