Proposta busca fortalecer a apicultura e a agricultura familiar, além de garantir mais alimento para polinizadores e equilíbrio ambiental em Santa Catarina.
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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira (17) proposição do deputado Padre Pedro Baldissera (PT) sugerindo ao governador e ao secretário de Agricultura a adoção de medidas de incentivo à formação em Santa Catarina de “pastagens apícolas”, áreas de vegetação onde as abelhas colhem néctar e pólen para a produção de mel. De acordo com o deputado, espécies vegetais reconhecidas pelo elevado potencial melífero, como o eucalipto arco-íris e o eucalipto Eufat, podem contribuir significativamente para ampliar a oferta de recursos florais que alimentam as abelhas.
“As espécies vegetais com elevado potencial melífero são aquelas que produzem grandes quantidades de néctar e pólen, essenciais para a alimentação das abelhas e produção de mel. No contexto brasileiro, destacam-se espécies nativas de diferentes biomas, além de frutíferas e ornamentais”, explica Padre Pedro. Ele lembra que a apicultura e a meliponicultura (abelhas sem ferrão) constituem atividades importantes para a agricultura familiar catarinense, contribuem para a geração de renda no meio rural e para a polinização de diversas culturas agrícolas.
Entre os programas estaduais da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária voltados ao fortalecimento da apicultura e da meliponicultura – incluindo iniciativas de apoio à aquisição de rainhas e ao aprimoramento da produção – Padre Pedro reforça a necessidade de inclusão de políticas públicas que incentivem o plantio de espécies vegetais melíferas, inclusive por meio de programas de distribuição ou subsídio de mudas, ampliando a oferta de alimento para polinizadores e contribuindo para o equilíbrio ambiental.
Morango
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Também foi aprovada pela Alesc moção proposta pelo deputado Padre Pedro Baldissera a ser enviada ao ministro da Agricultura e Pecuária Carlos Fávaro para que empreenda esforços e promova a revisão da portaria Mapa 886, de 20 de fevereiro de 2026, que incorpora o Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade do Morango. A norma, que visa à adequação das exigências à realidade da produção agrícola e às diferentes formas de comercialização do produto, burocratizou e tornou mais difícil a comercialização do morango, que é um produto frágil, de fácil deterioração.
As exigências técnicas da portaria do Mapa podem demandar adequações estruturais, operacionais e logísticas da cadeia produtiva do morango que prejudicam parcela significativa dos produtores, já que a comercialização da fruta é feita de forma direta ao consumidor em feiras, mercados locais, cooperativas e outros circuitos curtos de comercialização, importantes para o escoamento e para o acesso da população a alimentos frescos. “A produção de morango é uma atividade econômica muito importante para a agricultura familiar em Santa Catarina e em diversas regiões do Brasil e contribui para a geração de renda e o abastecimento alimentar, por isso merece atenção”, disse Padre Pedro.
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