Ex-presidente está proibido de receber visitas, usar celular e ter contato com autoridades estrangeiras; PF apreendeu aparelho nesta segunda-feira
Foto: EFE/André Borges
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alegando “reiterado descumprimento” das medidas cautelares já impostas. A decisão impede o ex-presidente de receber visitas — exceto de advogados — e restringe o contato apenas a pessoas previamente autorizadas pelo Supremo.
Bolsonaro também está proibido de utilizar celular, de forma direta ou por intermédio de terceiros. A medida foi reforçada após o senador Flávio Bolsonaro ter realizado, no domingo (3), uma chamada de vídeo com o pai durante manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro.
Moraes manteve ainda restrições anteriores, como a proibição de contato com embaixadores, aproximação de embaixadas ou autoridades estrangeiras e uso de redes sociais. O ministro alertou que qualquer violação das regras poderá resultar na conversão da medida em prisão preventiva, conforme o Código de Processo Penal.
A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na residência de Bolsonaro e recolheu seu aparelho celular.