Foto: Eduardo Rosa/Divulgação/Notisul
Após ação da Procuradoria da República em Tubarão, a justiça federal determinou, em caráter liminar, que a gestão municipal de Garopaba não pode emitir novos alvarás de construção para edificações que utilizem estrada paralela à Praia da Silveira.
Um acesso alternativo deve ser providenciado pela administração pública ou gerar indenizações para as edificações que foram regularmente construídas com autorização. Há quase uma década, a ação é pauta do MPF.
Na liminar é ordenada a instalação de obstáculos que impeçam o estacionamento de veículos na faixa de areia, além da fixação e manutenção de placas que proíbam o estacionamento e acessar a faixa de praia com veículos automotores. A ação, de autoria do procurador Daniel Ricken, tramita junto com outra ação ajuizada em fevereiro deste ano, que tem como finalidade a interdição definitiva – desde a última residência até o fim da praia – da estrada, que foi construída em cima de dunas.
A via pública não é a única forma de acesso à Praia da Silveira e foi construída no interior da Área de Proteção Ambiental (APA) Baleia Franca e sobre Área de Preservação Permanente (APP) – dunas, restinga e terrenos de marinha. É cobrada da prefeitura a recuperação da área danificada pela estrada a partir de um Plano de Recuperação de Ambiente Degradado (Prad) submetido previamente à APA da Baleia Franca.
Grupo para tombamento das dunas da Ribanceira é formado
A formação do Grupo de Trabalho das Dunas da Ribanceira (GT das Dunas) foi discutida nos últimos três meses entre representantes da prefeitura de Imbituba e ativistas locais. Responsável pela confecção do projeto para o tombamento, o grupo iniciará em breve as entrevistas com moradores dos bairros vizinhos. O GT das Dunas é vinculado à secretaria municipal de turismo, esporte e cultura, e conta com a participação do Movimento SOS Dunas e de integrantes do conselho de cultura. O grupo terá a supervisão e o suporte para a implementação do processo de tombamento do Instituto Federal de Santa Catarina (Ifsc), por meio do professor de história, mestrando em desenvolvimento regional da Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb) e responsável pelo curso de educação patrimonial na sede Garopaba, Viegas Fernandes.
