Estado garante que as operações seguem normais e que medida atinge apenas um modelo específico de aeronave
Foto: Ulisses Joba
A Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF) de Santa Catarina divulgou nesta terça-feira (22) uma nota de esclarecimento após a publicação da Portaria nº 17.993/2025 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que estabelece restrições temporárias em sete aeroportos do país, incluindo o Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, em Jaguaruna.
Segundo a SPAF, as operações seguem normais, sem qualquer alteração na rotina dos voos operados pela LATAM Airlines, principal companhia que atua no terminal. A secretaria esclareceu que o aeroporto, por possuir pista com largura de 30 metros, está certificado para operar aeronaves de código 3C, como os modelos Airbus A319 e A320-Neo, os mesmos usados atualmente nas rotas regulares.
A nota explica que, para essas aeronaves, não há limitação de voos semanais. A portaria da ANAC, segundo o Estado, afeta apenas aeronaves de categoria 4C, como o modelo Airbus A320-200, que exige pista de 45 metros. Nesse caso, a agência autorizou excepcionalmente até 12 frequências semanais até 28 de março de 2026, prazo que cobre todo o período da alta temporada de verão.
“Este limite atende às demandas atuais do aeroporto, sem alterar as operações diárias”, destacou a nota, reforçando que a empresa aérea pode ajustar sua malha, substituindo os modelos 4C por aeronaves 3C, que possuem a mesma capacidade de passageiros, são mais econômicas e modernas.
A SPAF também informou que não há impacto nos voos noturnos, já que o aeroporto de Jaguaruna possui o sistema PAPI em pleno funcionamento, equipamento obrigatório para esse tipo de operação.
Ainda de acordo com o comunicado, o Estado e o Consórcio Regional Sul Airport, responsável pela concessão do terminal, estão trabalhando em estudos técnicos e na obtenção de certificações operacionais que permitam manter o uso do modelo A320-200 além do prazo estabelecido pela ANAC, sem necessidade imediata de obras de alargamento da pista.
Contexto da portaria
A Portaria nº 17.993/2025, publicada em 6 de outubro, impôs limites de frequência em aeroportos que ainda não cumprem integralmente os parâmetros de infraestrutura exigidos para determinadas categorias de aeronaves. A medida tem caráter preventivo e temporário, até que os ajustes estruturais sejam realizados.
Além de Jaguaruna, foram incluídos na portaria os aeroportos de Passo Fundo (RS), Araçatuba (SP), Presidente Prudente (SP), São José do Rio Preto (SP), Caxias do Sul (RS) e Fernando de Noronha (PE).
No caso de Santa Catarina, o governo enfatiza que o aeroporto do Sul do Estado segue plenamente operacional, atendendo à legislação e mantendo sua importância estratégica para a conectividade regional.
“O Aeroporto Regional Sul segue operando normalmente e dentro das exigências da ANAC, sem qualquer prejuízo para os passageiros e para o desenvolvimento econômico da região”, conclui a nota da SPAF.