Poder Legislativo

Andamento da regularização fundiária será apresentado na próxima sessão da Câmara de Lauro Müller

Requerimento aprovado convida representantes da Prefeitura e da Adehasc para falar sobre a Reurb no dia 14 de setembro.

Foto: Câmara de Vereadores de Lauro Müller

O andamento da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em Lauro Müller será apresentado durante a próxima sessão da Câmara de Vereadores, marcada para 14 de setembro, às 19 horas. O convite aos representantes responsáveis pelo trabalho foi aprovado na sessão desta terça-feira, dia 8.

De autoria dos vereadores Ricardo Fontanella e Marcelo Alves, o Requerimento nº 9/2026 solicita a participação do supervisor de Tributos da Prefeitura, Ricardo Fontanella, e da secretária da Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (Adehasc), Maria Aparecida Pacheco Hoffman. Os convidados deverão apresentar aos vereadores informações sobre o andamento da regularização fundiária no município. O requerimento foi aprovado durante a Ordem do Dia.

No Expediente, começaram a tramitar dois projetos de lei relacionados à educação e à saúde. De autoria do vereador Lindomar Cataneo, o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2026 trata do direito de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de estudantes com restrição ou seletividade alimentar levarem o próprio lanche às escolas públicas e privadas de Lauro Müller.

Também foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 36/2026, encaminhado pelo Poder Executivo. A matéria autoriza o município, por meio do Fundo Municipal de Saúde, a firmar convênio para transferir recursos ao Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão (Imas).

Entre as Proposições, os vereadores Ema Hofmann Benedet e Rodrigo Dias apresentaram uma indicação para que o Poder Executivo disponibilize e instale caçambas estacionárias destinadas à coleta de entulhos e resíduos volumosos em pontos estratégicos do município. A proposta contempla materiais que não são recolhidos pela coleta convencional, como restos de pequenas obras e reformas, móveis sem condições de uso, eletrodomésticos antigos e resíduos provenientes de podas de árvores e da limpeza de jardins.

Conforme a justificativa, a instalação das caçambas ofereceria à população uma alternativa adequada para o descarte desses materiais e poderia contribuir para reduzir depósitos irregulares em calçadas, terrenos baldios, margens de rios e áreas verdes.

No Grande Expediente, fizeram uso a tribuna os seguintes vereadores: Ricardo Fontanella (PP), Marcelo Alves (PP), Valdecir Miotello (União Brasil), Glédson Assis de Oliveira (PSD), Tarcísio Padilha dos Santos (PSD), Rodrigo Dias (MDB), Ema Hofmann Benedet (MDB) e Humberto Bittencourt Júnior (PL). O espaço é destinado aos pronunciamentos dos parlamentares sobre assuntos de interesse público e temas relacionados ao município.

Assista à sessão ordinária na íntegra por meio do vídeo abaixo:

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