Durante audiência da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (20), o deputado Federal Jorge Boeira questionou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o processo de revisão tarifária das permissionárias de energia elétrica.
Em janeiro a presidente Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória 579, que reduz a tarifa em 18% para a população e de 32% para a indústria. Mas apenas as concessionárias distribuidoras, como a Celesc, por exemplo, poderão repassar o benefício. As cooperativas que se enquadram no perfil de permissionárias não terão direito a repassar a redução. No Sul Catarinense estão nesta situação a Coorsel, de Treze de Maio; Cerbranorte, de Braço do Norte; Cerpalo, de Paulo Lopes; Cergral, de Gravatal; e Cergal, de Tubarão.
Desde que tomou ciência deste problema, Boeira iniciou conversas com representantes da Aneel para saber por que as permissionárias não poderiam ter o desconto e o que poderia ser feito para reverter o quadro. Foi informado que elas serão beneficiadas e que para isso será feita uma revisão tarifária extraordinária. Esta revisão será feita após a realização de audiências públicas com as permissionárias, para que a Agência saiba qual o desconto que elas poderão dar.
Na audiência de ontem, o diretor-geral interino da ANEEL, Romeu Donizete Rufino, informou ao deputado que um cronograma de audiências está sendo elaborado e deve ser divulgado em breve.
Colaboração: Jane Santin
