Especialista do SIECESC detalha, na segunda (23), regras para antecipação de uso em áreas da ACP do carvão em Lauro Müller.
Foto: Divulgação
A Câmara de Vereadores de Lauro Müller recebe, na próxima segunda-feira (23), a participação do diretor técnico do SIECESC, Márcio Zanuz, para uma explanação sobre a antecipação de uso em áreas inseridas em ACP do carvão. A vinda do especialista foi intermediada pela equipe da Fundação Ambiental Municipal – FAM, atendendo a requerimento do vereador, Ricardo Fontanella, com o objetivo de ampliar o entendimento sobre o tema, que impacta diretamente o desenvolvimento urbano e a regularização de áreas no município.
Márcio Zanuz também atua como diretor administrativo e financeiro da SATC e é membro do Grupo Técnico de Assessoramento – GTA do SIECESC, reunindo experiência técnica na área. As ACPs – Ações Civis Públicas – do carvão são processos judiciais relacionados às áreas impactadas pela mineração, que estabelecem regras e diretrizes para a recuperação ambiental e o uso do solo.
Em alguns casos, é possível a antecipação de uso dessas áreas, desde que respeitados critérios técnicos, ambientais e legais, assunto que será detalhado durante a explanação. O tema envolve diretamente proprietários de imóveis, profissionais das áreas ambiental e da construção civil, além do setor de loteamentos, sendo considerado estratégico para o planejamento urbano e o desenvolvimento do município.
A participação da comunidade é importante, especialmente de moradores, engenheiros, arquitetos, profissionais da área ambiental, corretores e demais envolvidos no setor imobiliário. A sessão é aberta ao público e representa uma oportunidade para esclarecimento de dúvidas e melhor compreensão das regras que envolvem essas áreas.
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