Trânsito

Aplicação da Lei do Descanso é adiada novamente

Em função da falta de estrutura nas estradas, a vigência da norma iniciará somente daqui a 180 dias

A data em que a norma que regulamenta a atividade dos motoristas de cargas entrará em vigor foi adiada. A regra, conhecida como Lei do Descanso, havia começado a valer esta semana, mas o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu a vigência.

Entre outros pontos, as novas regras determinam que a cada quatro horas de direção, os motoristas parem por 30 minutos para descansar. Segundo relato do Notisul, a reclamação dos caminhoneiros é de que, além de aumentar o tempo de viagem, as rodovias brasileiras p5raticamente não têm locais apropriados para esta parada.

A resolução, aprovada ontem pelo Contran, recomenda que a fiscalização com medidas punitivas aos motoristas profissionais seja feita em 180 dias, quando os ministérios dos transportes e do trabalho e emprego publicarão, no Diário Oficial da União, uma lista com as rodovias que possuam a estrutura correta. Conforme a nova regra, estes locais devem ter sanitários, alojamentos e refeitórios das empresas ou de terceiros.