Poder Legislativo

Após audiência pública, Projeto de Lei é retirado da Câmara de Vereadores de Treviso

O projeto havia sido encaminhado na semana anterior e foi debatido nos últimos dias.

Foto: Rubia Ramos / Comunicação Thea Comunicação

O Projeto de Lei nº 15/2018, que dispunha sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organização social, que seria votado nesta terça (31), foi retirado pelo Governo Municipal de tramitação junto à Câmara de Vereadores de Treviso. O projeto havia sido encaminhado na semana anterior e foi debatido nos últimos dias.

Durante a avaliação junto às Comissões, a Câmara foi informada pelos professores da creche da rede pública municipal que, se aprovado, o projeto permitiria que a administração da creche fosse transferida à Proast – Programa de Assistência Social de Treviso, passando então a ser uma organização social ao invés de uma ONG.

O debate que contou com o apoio do Sindicato dos Funcionários Públicos, professores, vereadores e ainda com o assessor jurídico da Prefeitura, Gabriel Moro, culminou na retirada do projeto de pauta por parte do Poder Executivo.

“Esse projeto veio para esta casa de forma distorcida, para que as associações nos pressionassem para que fosse aprovado já que em tese iria beneficiar as associações, no entanto, quando lemos e entendemos do que se tratava, percebemos que o projeto não visava a necessidade de nenhuma de nossas associações”, ressaltou o vereador Luciano Miotelli (MDB).

Já o vereador Reginaldo Rizzati (MDB) lembrou que o município tem plenas capacidade de cuidar da educação, e se a creche deixasse de ser municipal haveria prejuízos à qualidade do ensino, aos alunos e principalmente os professores.

A vereadora Crisleide Cimolin (MDB) agradeceu e parabenizou a honradez do Executivo por ter retirado o projeto de tramitação. “Ainda peço que não sejam mais mandados projetos que beneficiem apenas meia dúzia de pessoas, porque não vamos aprovar a menos que fique provado que o projeto é de grande benefício para a maioria”, frisou a vereadora.

Colaboração: Rúbia Ramos / Comunicação Thea Comunicação

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