A preocupação com as construções em áreas de preservação permanente (APP) na região da Ilha, em Laguna levou o procurador da república, Daniel Ricken, a convocar audiência com a presidente da fundação lagunense do meio ambiente (Flama), Amenar de Oliveira, representante do departamento jurídico da prefeitura e a vice-prefeita Ivete Scoppel Cadorin (PSD).
“A reunião foi muito boa porque o procurador vai realizar um estudo sobre a região, com isso, ele vai conhecer melhor a realidade e depois debateremos novamente o assunto”, adianta Ivete. O objetivo é criar uma área de proteção e propor um termo de ajustamento de conduta (TAC). “Queremos impossibilitar novas construções”, salienta o procurador.
A região da Ilha, ao sul do município, abrange as localidades do Farol de Santa Marta, Galheta, Teresa, Ipuã, Cigana, Passagem da Barra, Ponta da Barra e Gravatá. Mesmo antes do estudo, o procurador já determinou a colocação de out door informando sobre a proibição de construir em áreas de APP. Ivete ressalta que o grande problema é a falta da aprovação do plano diretor.
“O plano diretor do município está há dois anos parado e isso é um problema para a cidade, principalmente para aquela região. Com a aprovação do plano diretor, todos os problemas serão resolvidos”, acredita Ivete.
Plano diretor poderá ser votado em setembro
A possibilidade de votar o plano diretor ainda neste ano é uma realidade em Laguna. Segundo o presidente da câmara de vereadores, Roberto Carlos Alves (PP), existe um grupo de estudo em que todos os legisladores participam para sugerir emendas. “A expectativa é que até o fim do próximo mês, podemos convocar uma audiência pública e, em setembro, irá para votação”, ressalta. De acordo com Roberto Carlos, o estudo foi necessário porque a maioria dos vereadores assumiu mandato neste ano e não tem conhecimento do projeto. A tendência é que ocorram algumas modificações por meio das emendas dos vereadores. “São sugestões feitas para melhorar as condições do município”, declara Roberto.
