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Aprovada multa para trote a emergências

Os recursos das multas serão destinados ao Fundo Estado da Segurança Pública.

Divulgação

Os deputados estaduais catarinenses aprovaram em turno único o projeto de lei 252/2019, de autoria de Sérgio Motta (Republicanos), que instituiu medidas administrativas para coibir a prática de trotes a serviços de urgência, bombeiros e polícia.

De acordo com o PL, os assinantes ou responsáveis pelas linhas telefônicas pelas quais forem efetuados trotes ao Samu, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros são penalizados com advertência formal por escrito e, no caso de reincidência, multa no valor de R$ 500 por infração, cujo valor será dobrado a cada reincidência. Os recursos das multas serão destinados ao Fundo Estado da Segurança Pública.

Com informações do Jornal Diário do Sul 

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