Poder Legislativo

Aprovado novo Auxílio-Atleta em Criciúma

Segundo o projeto, o valor recebido pelos atletas será em até 12 parcelas e levará em consideração uma série de fatores, como resultados, treinamentos, frequência e avaliação técnica

Divulgação

Os vereadores do Legislativo Criciumense aprovaram na Sessão desta terça-feira (28) o Projeto do Executivo 87/2021 que remodela o auxílio-atleta para atletas que representam o município em modalidades olímpicas, paraolímpicas ou não olímpicas.

Segundo o projeto, o valor recebido pelos atletas será em até 12 parcelas e levará em consideração uma série de fatores, como resultados, treinamentos, frequência e avaliação técnica. O valor de despesa por ano não poderá exceder R$ 650 mil, reajustados anualmente por índice de inflação. Vale ressaltar que a concessão do auxílio não gera vínculo empregatício entre os atletas e Município.

Poderão participar, conforme o PE, competidores vinculados a alguma entidade de prática desportiva, paradesportiva ou entidade de administração desportiva da respectiva modalidade, entre outros pré-requisitos.

O Projeto do Executivo pode ser conferido na íntegra através do link.

Aprovada Moção de Aplauso para Câmara de Dirigentes Lojistas de Criciúma

Em alusão aos 55 anos da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Criciúma, a Câmara de Vereadores aprovou uma Moção de Aplauso na Sessão desta terça-feira (28). A Moção é de autoria do vereador Manoel Rozeng (DEM).

Conforme a Moção, em 04 de setembro de 1966 foi criado o Clube de Diretores Lojistas, com presidência de Antônio Caldeira Góes e com a participação de 23 comerciantes de Criciúma. Atualmente, a CDL possui mais de mil associados e tem como presidente o comerciante Tiago Marangoni.

Além disso, oferece cursos, palestras, capacitação profissional e cria ações como a Megaliquidação, Sábado Mais e Natal Encantado.

Moção de Aplauso para União da Mocidade das Assembleias de Deus de Santa Catarina é aprovada

Uma Moção de Aplauso para a União da Mocidade das Assembleias de Deus de Santa Catarina (UMADESCP) foi proposta pelo vereador Obadias Benones (AVANTE) na Sessão desta terça-feira (28). A Moção foi aprovada por unanimidade.

De acordo com a Moção, a UMADESCP foi criada em 1993 e tem como objetivo realizar eventos de capacitação, seminários e encontros, visando promover a integração e edificação da juventude e liderança jovem da Assembleia de Deus.

Atualmente, são 30 mil jovens participantes da UMADESCP e eles estão distribuídos em 300 municípios. Na região da Amesc e Amrec, são aproximadamente quatro mil jovens.

Projeto do Executivo autoriza uso de canteiro na Avenida Centenário para construção de monumento da Maçonaria Universal

Foi aprovado na Sessão desta terça-feira (28) o Projeto do Executivo 88/2021 que prevê a alteração da Lei Municipal nº 5.485, de 26 de março de 2010 e autoriza a Associação São João de Beneficiência a usar um espaço no canteiro da Avenida Centenário com a Avenida Jorge Elias de Lucca, para construção de um monumento em homenagem à Maçonaria Universal.

Conforme o PE, o monumento está hoje localizado na rótula da Avenida Santos Dumont, local que será realizada a construção de um elevado e não haverá mais espaço para o monumento.

Vereador questiona construção de faixa elevada no bairro Vila Zuleima

A possibilidade de construção de uma faixa elevada na Rua Rosa Rosalino Isidóro, em frente à Igreja do Evangelho Quadrangular, no bairro Vila Zuleima, foi questionada, por meio de requerimento apresentado pelo vereador Pastor Jair Alexandre (PL) na Sessão desta terça-feira (28).

Vereador questiona Municípios sobre isenção de taxa de inscrição em concursos para convocados a atuarem em eleições

O vereador Manoel Rozeng (DEM) questionou o Executivo sobre a Lei nº 6.910 que dispõe da isenção de taxa de inscrição para eleitores convocados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER) para trabalhar em eleições.

O parlamentar perguntou se a Lei é válida para os participantes que se inscreveram nos concursos em andamento no Município.

Em caso positivo, Rozeng questionou qual o procedimento, pois segundo ele, nos Editais em vigor não contemplam a referida isenção por conta da Lei.

Ainda na Sessão, o vereador questionou o Executivo se já está sendo tomado alguma medida em relação ao desnivelamento na tampa de aço da Rua Pedro Beneton, cruzamento com a Rua Helvécio Coelho, no bairro Santa Barbara.

Segundo o parlamentar, o local está em desnível com a camada asfáltica já existente no local, podendo ocasionar acidentes.

Vereador apresenta requerimento questionando o estacionamento de caçambas coletoras de lixo e entulho

O estacionamento de caçambas coletoras de lixo e entulhos foi pauta de requerimento apresentado pelo vereador Paulo Ferrarezi (MDB) na Sessão desta terça-feira (28).

Conforme o parlamentar, a Lei 6.301 de 2013 dispõe das obrigatoriedades para o estacionamento das caçambas, como a pintura retrorreflexivas, mas, por vezes, os critérios não são cumpridos, podendo ocasionar acidentes.

O parlamentar questionou o Executivo ainda sobre a possibilidade de um estudo para instalação de lombada física na Rua Julio Rabelo Gomes, no bairro São Sebastião.

Segundo ele, a via é paralela à Avenida Universitária e possui fluxo intenso de veículos. Em caso negativo, ele questiona a possibilidade de elaboração do estudo?

Audiência Pública Virtual debaterá alteração de perímetro entre bairros de Criciúma

O vereador Edilson Medeiros (PP) apresentou um requerimento solicitando a realização de uma Audiência Pública Virtual no dia 13 de outubro, às 17 horas para debater a possibilidade de alteração do perímetro dos bairros Santa Augusta e São Francisco.

Conforme o parlamentar, a Audiência contará com a participação da comunidade e será transmitida ao vivo pelo YouTube do Legislativo.

A limpeza de bocas de lobo e esgoto a céu aberto são questionadas por parlamentar

A possibilidade de providências sobre o esgoto a céu aberto e manutenção de bocas de lobo foram tema de requerimentos apresentados pela vereadora Giovana Mondardo (PCdoB).

Conforme a parlamentar, na Rua Francisco de Assis, no bairro Vila Isabel, o esgoto está a céu aberto, com obstrução do sistema de escoamento pluvial e gerando mau cheiro.

Já no bairro Tereza Cristina, a vereadora questiona a possibilidade de limpeza e manutenção de bocas de lobo e roçada nos canteiros das ruas, como referência a Rua Bom Jardim da Serra.

Parlamentar apresenta requerimento solicitando liberação de recursos Federais para Hospitais Filantrópicos

O vereador Júlio Kaminski (PSL) apresentou um requerimento na Sessão desta terça-feira (28) solicitando ao Ministro da Saúde do Brasil, a possibilidade de liberação dos R$ 2 bilhões previstos pelo Governo Federal aos Hospitais Filantrópicos.

Conforme o parlamentar, são aproximadamente dois mil hospitais em todo país, sendo, em muitas cidades, a única alternativa de atendimento gratuito. Além disso, respondem por mais de 50% da assistência pública do Brasil.

Kaminski informou ainda que, sem o repasse, a estrutura dos Hospitais Filantrópicos está em risco.

Quarta Linha: vereadora questiona construção de pista de caminhada

A construção de uma pista de caminhada em torno do campo de futebol, localizado na Rua Imigrante João Cechinel, no bairro Quarta Linha, foi questionada pela vereadora Geovana Benedet Zanette (PSDB).

A parlamentar perguntou ainda se o Executivo tem pretensão de executar a obra ainda em 2021.

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