Emenda cria ainda o programa de Transição Energética Justa, com o intuito de promover a exploração do carvão de forma responsável e sustentável
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O Setor Carbonífero na região Sul de Santa Catarina encerra o ano com uma notícia positiva. Foi aprovado na noite desta segunda-feira (13) na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que teve o texto alterado através de uma emenda apresentada pelo deputado federal Ricardo Guidi, do PSD. A proposta do parlamentar garante a continuidade da atividade carbonífera até 2040, frente a atual legislação que só garantia até 2027.
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A autoria do projeto é do senador Esperidião Amin, do PP, e a relatoria ficou com a deputada federal Geovania de Sá, do PSDB. Com as mudanças, o PL volta ao Senado Federal e, em seguida, vai para sanção presidencial.
“Essa emenda é fundamental tanto na área econômica, para dar segurança e continuidade às atividades do carvão; na área social, garantindo a manutenção de milhares de empregos; e na parte ambiental, tendo em vista que o setor é responsável pela recuperação de áreas degradadas”, colocou o deputado.
Ainda segundo ele, o Brasil todo ganha com o setor carbonífero tendo em vista que, em momentos de crise hídrica, a energia gerada pelo carvão é fundamental para o abastecimento energético do país.
O presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral, Luiz Fernando Zancan, acompanhou a votação no plenário e comemorou a conquista. “A aprovação é fruto de um trabalho de quase três anos, onde o deputado Ricardo Guidi sempre foi nosso parceiro e esteve presente em todos os momentos. Ainda temos outras etapas, mas essa já é fundamental para a tranquilidade da cadeia produtiva. Com isso, o estado dá um exemplo de modernidade e visão estruturada, pensando no futuro”, frisou Zancan.
Em Santa Catarina, o Complexo Jorge Lacerda, localizado em Capivari de Baixo, é o centro de uma cadeia produtiva que atinge 15 municípios e diversas atividades econômicas (mineração, transporte ferroviário, indústria do cimento, indústria de máquinas e equipamentos de mineração e serviços diversos), influenciando diretamente na vida de 83 mil pessoas e na economia de R$ 6 bilhões anuais.
A importância eletro energética do Complexo Jorge Lacerda foi realçada no relatório da conclusão dos trabalhos da portaria MME 452/20, onde se ressalta o seguinte “Nesse sentido, o ONS afirma que somente a energia gerada pelo Complexo Termelétrico de Jorge Lacerda, com operação ininterrupta no período de um ano, seria possível obter um armazenamento adicional de cerca de 5,1 % da capacidade máxima (EARMax) no subsistema Sudeste/Centro Oeste.”
O complexo Jorge Lacerda tem vida útil até 2040.