Prefeito Evandro Scaini confirmou a suspensão do evento em coletiva de imprensa
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Uma coletiva de imprensa realizada na Prefeitura de Balneário Arroio do Silva na manhã desta sexta-feira, dia 07, confirmou que o tradicional evento do Arrancadão de Caminhões não acontecerá este ano. A suspensão, instituída pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), ocorre pela falta de autorizações no âmbito jurídico e ambiental.
O prefeito do município, Evandro Scaini, anunciou o cancelamento e ressaltou que a licença EIA/Rima que permitia que o evento fosse realizado, foi suspenso pouco antes do recesso judicial, impossibilitando ações assertivas. “Vamos dar seguimento ao EIA/Rima, vamos dar seguimento à conversa com a justiça, com o Ministério Público Federal, para que a gente possa com o prazo mais curto possível viabilizar legalmente a realização da corrida. O município não vai fazer, nunca fez e não irá fazer nada de maneira irregular ou ilegal”, disse o prefeito.
Entenda
O Instituto do Meio Ambiente (IMA) emitiu um posicionamento oficial através do coordenador regional, Ibanez Anibal Zanette. Segundo o Instituto, a suspensão da licença foi uma decisão tomada com base em uma sentença judicial que tramita na Justiça Federal, exigindo um novo estudo ambiental (EIA/Rima) para embasar a emissão da licença ambiental para o evento.
Através de Ação Civil Pública, o Ministério Público Federal apontou a necessidade de readequação do licenciamento ambiental através de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) que foi acatado pelo Poder Judiciário Federal através de sentença, emitida no mês de setembro de 2024. Deste modo, o IMA fez cumprir a sentença através da suspensão da Licença Ambiental de Operação (LAO), em dezembro de 2024, para a readequação imposta do estudo ambiental pertinente no processo de licenciamento ambiental da atividade envolvida.
Com informações do TNSul
