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Com medidas simples que ampliaram o controle e o combate à sonegação de impostos foi possível incrementar a arrecadação do município em R$ 4,2 milhões. O valor é relativo aos impostos e taxas municipais.
Em 2012, Tubarão arrecadou com impostos e taxas municipais R$ 27.866.859,33. Já em 2013 foram R$ 32.151.097,08, uma diferença de R$ 4.284.237,75, representando um incremento de 15,37%.
“Este resultado positivo é fruto das ações realizadas durante o ano, como a cobrança em cartório da dívida ativa para valores até um salário mínimo, assim como a cobrança administrativa com o envio de notificações pelos Correios e a mudança na forma de cobrar o ITBI, coibindo a sonegação”, explica o secretário de Fazenda, Romilton Nunes, o Tom.
Para o secretário, em 2014, a tendência é que haja uma ampliação na receita em função da continuidade destas ações e a implementação de outras. “Neste ano temos a campanha do Refis, com uma ótima oportunidade para que os contribuintes que estão em dívida com os tributos municipais possam quitar seu débitos, com descontos em juros e multas e facilidade no parcelamento. Com uma divulgação maior deste programa e do próprio IPTU, que está em fase de lançamento, acreditamos que teremos números ainda mais positivos. São recursos que serão revertidos em obras e programas para a população”, observa o secretário.
Refis – O programa possibilita ao contribuinte que está em débito com seus tributos municipais (alvarás, IPTU, etc.), consolidados até 31 de dezembro de 2012, formas de pagamento, seja por parcelamento ou por quitação à vista, com redução de multas e juros.
Caso o contribuinte em débito não faça a adesão ao programa, a dívida será encaminhada para execução fiscal ou cobrada via cartório. O contribuinte ainda poderá ter o seu nome encaminhado ao Sistema de Proteção de Crédito (SPC). Atualmente a dívida ativa é de R$ 47 milhões.
Se o pagamento for efetuado em parcela única, haverá remissão total da multa e dos juros; caso opte pelo parcelamento em até seis vezes, a remissão será de 90%; em até 12 vezes, remissão de 80%; e, caso o parcelamento seja em até 24 vezes, a remissão será de 60%.
O prazo final para ingresso no Refis é 28 de fevereiro.