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Segundo o deputado federal Esperidião Amin (PP), três assaltos ao dinheiro público de nosso Estado estão sendo articulados, cada vez de forma mais pública e publicada. Reproduzimos na integra o “não dito” que deve sair do bolso dos catarinenses:
Para que se tenham presentes os casos e os números que envolvem, vamos resumir:
Caso 1 – Letras dos falsos precatórios – no valor de R$ 4,2 bilhões. Começa a surgir uma espécie de “clamor” geral para federalizar – sem discutir o valor – essa dívida, fruto de um crime impune, ignorando que esse valor está fraudulentamente inflado. Em síntese, o Estado de SC estaria sendo condenado a pagar esse valor por conta dos R$ 140 milhões que recebeu em 1996. O clamor em tela reúne incautos, desinformados e interessados em receber e, pior, pagar esse valor lotérico!;
Caso 2 – INVESC – no valor de 4 bilhões. Em 1995, o governo de SC emitiu e vendeu debêntures conversíveis em ações da CELESC, no valor R$ 100 milhões. Por conta dessa “engenhosa operação” (assim apresentada na época), o Estado estaria sendo condenado a pagar R$ 4 bilhões. A operação tinha como garantias as ações da CELESC, desde que não ultrapassassem o volume que viesse a comprometer o controle acionário da empresa pelo Estado. Como esse volume de ações é insuficiente, pretende-se que o Tesouro do Estado seja o responsável por ressarcir o prejuízo dos ”investidores/apostadores”. Ou seja, em vez do apostador pagar por seu prejuízo, o cidadão catarinense passaria a ser o responsável por essa “malandragem financeira”;
Caso 3 – SC-401 – cerca de R$ 1,5 bilhão. Tramitam na Justiça ações que pretendem indenização pela obra não executada de duplicação da SC-401 (Florianópolis/Itacorubi – Canasvieiras). A empresa não executou o mínimo necessário para cobrar pedágio. O governo do Estado promoveu mudanças no contrato desautorizadas pelo Tribunal de Contas do Estado. A empresa reivindica, além de indenização por investimentos que efetivamente realizou, indenização por LUCROS CESSANTES por obras não executadas. Autoridades catarinenses chegaram a anunciar que o Estado deveria pagar mais de R$ 1 bilhão.
Estas três graves situações estão sendo transformadas em “oportunidades de negócios”, nas quais a cidadania seria sempre a perdedora. Uma reflexão merece ser frisada: Como os que desejam receber tanto dinheiro conseguem aliados que queiram pagar?
É necessário acompanhar e apoiar as ações que a Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Contas, Ministério Público, autoridades e outras instituições desenvolvam para frustrar essas tentativas de assalto, geralmente acompanhadas de ações de intimidação contra aqueles que a elas se opõem.
Conexão
A Europa começa a movimentar-se para a eleição do parlamento europeu marcada para 25 de maio, o desfio é grande: a estabilidade do euro, a manutenção da política de integração e avançar na criação de postos de trabalho. O velho continente começa a repensar o presente e pensar no futuro.