Foto: Carla Giassi
O antigo lixão do Bairro Santa Líbera em Forquilhinha será totalmente recuperado. Foi assinado na manhã dessa terça-feira, um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre os municípios de Forquilhinha, Nova Veneza e Criciúma, Ministério Público Federal (MPF),Indústria Carboquímica Catarinense S.A. (ICC) e Petrobras Gás S.A. (Gaspetro).
O TAC prevê uma série de ações como a elaboração de Projeto para a Recuperação de Área Degradada (“PRAD”) pela Gaspetro e ICC; execução do Plano de Recuperação de Área Degradada – (“PRAD”) pela Gaspetro; e monitoramento ambiental e tratamento e monitoramento do biogás e do chorume a ser feitos pelos municípios. O prazo para a recuperação é de aproximadamente três anos e o investimento pode chegar a R$ 12 milhões, pagos pela Gaspetro.
No início da década de 90 os municípios de Criciúma, Forquilhinha e Nova Veneza depositaram os resíduos sólidos domiciliares gerados em uma área situada no Bairro Santa Libera, município de Forquilhinha, gerando um passivo ambiental ocasionado pela disposição incorreta de resíduos. A ICC teve por atividade a industrialização e a comercialização de rejeitos piritosos oriundos do carvão mineral, com a finalidade de produção e comercialização de ácido sulfúrico, de ácido fosfórico e de fertilizantes derivados. A produção foi paralisada definitivamente em novembro de 1992. Em 1995 a área total da ICC no Município de Criciúma foi vendida para os Municípios de Criciúma e de Forquilhinha, com o compromisso de que os citados entes a recuperassem ambientalmente. No entanto, a área foi utilizada para depósito de lixo urbano desde 1992 pelos três municípios, sendo que sobre o local eram lançados rejeito de pirita para minimizar a emissão de gases e odores.
O prefeito de Forquilhinha comemorou a decisão. “Com esse acordo, Forquilhinha fica com todas as áreas exploradas pelo carvão, recuperadas”, avaliou. Estiveram presentes na assinatura, o prefeito Lei Alexandre, o prefeito de Nova Veneza Evandro Gava, representando o prefeito de Criciúma Marcio Búrigo, a secretária Geral do Governo do Município de Criciúma, Dalvânia Cardoso, e ainda o procurador da República Darlan Dias, Silas Oliva Filho da Gaspetro, Diretor de Administração da Fatma João Pimenta, além de secretários municipais e procuradores dos três municípios.
Audiência pública – Durante o encontro, o Procurador da República Darlan Dias anunciou que a audiência pública anual sobre recuperação ambiental promovida pela Justiça Federal será realizada este ano em Forquilhinha, no dia 9 de dezembro. Todos os anos são apresentados para a comunidade os resultados das recuperações ambientais das áreas poluídas pelo carvão. O horário e local da audiência serão divulgados em breve.
Colaboração: Carla Giassi/Imprensa PMF