Reunião debateu ações integradas entre municípios e o investimento de R$ 10 milhões em políticas públicas para o setor.
Foto: Divulgação/SECOM
A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) promoveu, nesta quarta-feira, 18 de março, um encontro on-line voltado ao fortalecimento dos Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) em Santa Catarina. A iniciativa foi conduzida pela Gerência de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos.
Os OPMs são órgãos governamentais responsáveis por formular e implementar políticas públicas destinadas à garantia dos direitos das mulheres, à promoção da igualdade de gênero e ao enfrentamento da violência.
Durante a reunião, a secretária-adjunta da SAS, Milena Lopes, reforçou a importância do fortalecimento desses organismos e da atuação integrada com áreas como Educação, Assistência Social e Saúde no combate à violência contra a mulher.
“É muito importante criarmos mecanismos e ferramentas de proteção eficazes. O Governo do Estado está à disposição de todos os municípios para incentivar a criação de equipamentos de proteção específica”, disse Milena.
Segundo ela, o enfrentamento desse cenário passa por dois desafios centrais: encorajar as mulheres a denunciarem com segurança e garantir autonomia financeira para que possam romper ciclos de violência.
No encontro, a secretária de Assistência Social de Porto Belo, Silvana Stadler, apresentou experiências do município na estruturação da rede de proteção. Ela destacou que Porto Belo foi o quarto município de Santa Catarina a instalar a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Vereadores.
Silvana também detalhou a rede de apoio local, que inclui a atuação da Rede Catarina, a Sala Lilás na Delegacia da Polícia Civil e a criação da Diretoria da Mulher dentro da Assistência Social, implantada no ano passado.
A equipe da SAS ainda apresentou as principais ações desenvolvidas pela Gerência de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos. Entre elas, estiveram o balanço da passagem do Ônibus Lilás por Santa Catarina, em parceria com os municípios, e a elaboração do Plano Estadual de Políticas para Mulheres, que vai estabelecer diretrizes, objetivos e metas para promover a equidade de gênero e fortalecer as políticas públicas na área.
Outro tema abordado foi a Lei nº 18.300, que prevê a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar. Também foi destacado o edital público de acolhimento para mulheres em situação de violência, financiado com recursos da SAS que somam quase R$ 10 milhões.
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