Poder Legislativo

Associação dos Deficientes de Orleans e Região celebra 20 anos de atividade

O presidente da ADORE, José André, fez uso da tribuna da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, dia 4, e falou sobre os trabalhos realizados.

Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco

O presidente da Associação dos Deficientes de Orleans e Região (ADORE), José André, fez uso da tribuna da Câmara de Vereadores de Orleans, nesta segunda-feira, dia 4, para falar sobre o aniversário da associação, que completará 20 anos amanhã, e para divulgar os trabalhos realizados.

Na ocasião, ele foi parabenizado pelos vereadores, que enalteceram a história de luta da entidade e ressaltaram a importância da inclusão e das políticas públicas que assegurem os direitos às pessoas com deficiência. Além disso, garantiram apoio para as reivindicações da ADORE, que é mantida por meio de trabalho voluntário e visa promover e assegurar condições de igualdade no que diz respeito ao convívio, à locomoção, à garantia de ensino e de trabalho e ao atendimento nos setores público e privado.

Durante o Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Osvaldo Cruzetta, Marlise Zomer, Valter Orbem, Paulo Canever, Maiara Dal Ponte e Mirele Debiasi.

Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco

Na Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade:

Projeto de Lei nº 44/2021, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder isenção do pagamento de Blocos de Notas Fiscais de Produtor Rural e dá outras providências.

Justificativa do Executivo: “Atualmente, os produtores rurais necessitam dispender valores para obtenção dos blocos de notas fiscais. Todavia, tal projeto de lei, com a finalidade de incentivar a classe rural, pretende isentá-los desta obrigatoriedade”.

Projeto de Lei nº 45/2021, que autoriza a concessão de Uso de Bem Público e dá outras providências. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, mediante Termo de Autorização de Uso de Bem Público, Prédio Físico da ER José Veríssimo, localizado na localidade de Rio Pinheiros Baixo, neste Município, ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Rio Pinheiros Baixo, por 10 anos, prorrogáveis por igual período.

O imóvel, com área de 3.045 metros quadrados, destina-se para a construção de uma capela mortuária para uso da comunidade. A concessão refere-se apenas ao prédio físico da ER José Veríssimo, sendo que a área permanece de posse do Município. O Conselho de Desenvolvimento Comunitário, deverá manter o imóvel sob sua guarda e responsabilidade, sendo vedado ceder o uso a terceiro para fim diverso do estipulado.

Indicação nº 86/2021: “Indicar colocação de lombada na Rua Bernardo Waterkemper, em frente à residência de Rosivete Coan Niehues, na localidade da Taipa, descida do Mar Grosso, 100 metros antes do término do asfalto”. Autora: vereadora Maiara Dalponte Martins.

Indicação nº 87/2021: “Que o Executivo providencie a revitalização das Ruas Mercedes Cordioli Bez Batti e Raphael Silvestre, fazendo a colocação de placas de proibido estacionar em uma das laterais da Rua Mercedes Cordioli Bez Batti”. Autor: vereador Valter Orbem.

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