Poder Legislativo

Assuntos polêmicos e indicação rejeitada na sessão da Câmara de Vereadores de Orleans

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores dessa segunda-feira (30) foi polêmica. Fizeram uso da tribuna os vereadores Valter Orbem (PSD); João Teza Francisco (PSD), o Dão; Udir Luiz Pavei, o Dija; Osvaldo Cruzetta (PP), o Vá; e Mário Coan (PSDB). Além disso, um requerimento foi aprovado e uma indicação foi rejeitada.

Um dos assuntos tratados na tribuna foi a decisão da juíza de Direito da Comarca de Orleans, Fabiane Alice Müller Heinzen Gerent. Na última semana, ela deu parecer favorável à Ação Anulatória que pedia a revogação da decisão da Câmara de Vereadores de Orleans. Com isso, ficam suspensos os efeitos do Decreto Legislativo nº 1/2015, de 23 de fevereiro de 2015, que rejeitava as contas do ex-prefeito Jacinto Redivo, o Tinto, no exercício do ano de 2012 (veja aqui).

Além disso, uma nota comunicando a anulação do Concurso Público 001/2016 também gerou discussão na sessão ordinária. No comunicado, assinado pelo secretário municipal de administração, Eduardo Bertoncini, uma série de irregularidades cometidas durante o processo é elencada (veja aqui).

Confira a fala dos vereadores neste link.

Indicação é rejeitada

Foi rejeitada por seis votos a quatro, a Indicação nº 20/2016 para que o Executivo faça o preenchimento dos pontos de táxis a seguir: dois pontos de táxi em Pindotiba, um ponto de táxi no loteamento Nova Orleans, um ponto de táxi no loteamento São Gerônimo, um ponto de táxi no Unibave. A indicação é de autoria do vereador Rodinei Pereira (PSD), que justificou.

"Essa mesma indicação foi retirada na última sessão. Então eu estive no paço municipal e foram analisados estes pontos de táxi”, iniciou. “Desde 2009, já foi dado baixa nestes pontos de táxi e eu tenho a lei aqui. Já em 2009, foi feito um decreto leiloando estes mesmos pontos de táxi. Mas, devido ao alto valor, ele não saiu. Por isso, o pedido para que coloque, pois há quase dez anos não há pontos de táxis em Pindotiba, por exemplo”, completou.

Pedido de informações

Foi aprovado por unanimidade, o Requerimento 3/2016, para que seja encaminhado ofício ao prefeito Marco Antonio Bertoncini Cascaes (PSD), requerendo o que segue:

1 – Informações quanto ao número de pontos de táxi existentes em Orleans até a presente data;

2- Local dos pontos de táxi e o nome completo dos proprietários dos referidos pontos de táxis.

Autoria: Pedro João Orbem (PMDB), Angela Maria Fenilli Bratti (PP), Antonio Dias André (PMDB), Cristian Berger (PP), Mário Coan (PSDB), João Teza Francisco (PSD), Osvaldo Cruzetta (PP), e Elisabete Menegasso Bagio (PSD).

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