A apresentação será na segunda-feira, 01/12, às 13h30 na Câmara de Vereadores
Foto: Divulgação / Filipe Casagrande / Comunicação Prefeitura de Urussanga
O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Prefeitura de Urussanga, promove nesta segunda-feira, 01/12, às 13h30, uma audiência pública para aprovação da comunidade sobre o novo Plano Socioeducativo na Câmara de Vereadores de Urussanga.
Segundo a coordenadora da medida socioeducativa, Daiani Sangaletti, a audiência vai tratar sobre os encaminhamentos para ressocializar os adolescentes que estão em conflito com a lei. “Sempre que um adolescente comete um ato infracional, a ele poderá ser aplicada uma das medidas socioeducativas estabelecidas no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Esta audiência vai tratar justamente sobre quais medidas serão adotadas pelo município, por isso é muito importante a participação de todos”, comentou.
A audiência contará com a palestra do mestre em Serviço Social, Ismael Francisco de Souza, com o tema “Construindo o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo: Metas e Ações Decenal”. Este plano é um instrumento de garantia e defesa de direitos, que pretende implementar um conjunto de ações e metas para assegurar a proteção integral dos adolescentes. A elaboração é uma exigência prevista em lei para todos os municípios, pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Colaboração: Filipe Casagrande / Comunicação Prefeitura de Urussanga
