Saúde

Audiência termina sem acordo entre HSJosé e Estado sobre dívida contratual

As dívidas acumuladas totalizam aproximadamente R$ 28 milhões.

Foto: Daniel Burigo / Arquivo / Clicatribuna

Foto: Daniel Burigo / Arquivo / Clicatribuna

A tentativa de selar um acordo entre Hospital São José, de Criciúma, e o Governo de Estado, município e União sobre as dívidas da recontratualização mais uma vez não vingou. Em audiência conciliatória realizada ontem à tarde, na 4ª Vara da Justiça Federal, a instituição de saúde até apresentou uma proposta, mas não houve comprometimento de novos repasses. Os argumentos de dificuldades financeiras do Governo do Estado foram novamente afirmados perante o juiz federal Paulo Vieira Avelino, em sala composta também por representantes do município e da União.

Como proposta, o HSJ pediu o parcelamento da dívida e o cumprimento do que foi estabelecido em contrato, em julho do ano passado, de acordo com o advogado Pedro Henrique Goés. Frente ao caso, o Ministério Público Federal solicita o bloqueio das contas bancárias dos três poderes públicos. “Pedimos ao juiz que fizesse o sequestro dos valores devidos e que aplicasse a multa para que se mantivesse o contrato em dia. Mas, fomos os únicos a trazermos uma proposta”.

Perante a justiça, um laudo pericial das dívidas, realizada há seis meses, aponta que o hospital realmente necessita dos recursos contratualizados. Porém, nenhuma das partes envolvidas ainda respondeu ao levantamento. Para isso, o juiz deferiu 25 dias para que se todos se manifestem sobre o laudo emitido e deu o sobreaviso para bloqueio das contas do Governo do Estado, da Prefeitura Municipal de Criciúma e do Governo Federal.

“Vamos analisar esse laudo para definir a medida, que poderá ser sobre uma só conta, de duas ou de todas. O Estado pontua o de sempre, que não tem dinheiro, questiona os valores, mas sem nenhuma proposta completa, o que parece querer protelar a resolução”, frisa. Ficou determinado também que o hospital possui mais 60 dias para realizar uma auditoria, onde prestará contas dos serviços oferecidos e das soluções para as filas na instituição. Hospital e município deverão se reunir na sede do Ministério Público no dia 1º de junho para

Esta é a segunda audiência marcada para tratar do caso, sendo que a outra aconteceu em janeiro, desde a abertura da ação civil pública junto ao Ministério Público em 2014. 

Acumulo de R$ 28 milhões

As dívidas acumuladas totalizam aproximadamente R$ 28 milhões. Parte disso são os quase R$ 15 milhões referentes ao não pagamento do contrato renovado ano passado. O restante corresponde a um crédito não recebido do Sistema Único de Saúde – SUS, existente desde novembro de 2014. Em audiência, o procurador do Estado Daniel Cardoso, voltou a manifestar o interesse de retirar da nova contratualização o repasse de incentivos de produções excedentes do hospital. Além disso, disse que a Secretaria de Saúde sugere utilizar o recurso de R$ 14 milhões adquiridos em convênio com o Bando Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDS para obras físicas do São José, para quitar parte da dívida.

“Não adianta fixar um incentivo que não se consegue pagar, as verbas estão contingidas e o critério de pagamento do Estado é cronológico. A sugestão é conciliar o valor do incentivo, que é o mais expressivo, em troca da obra”, disse. Porém, o advogado do hospital frisa que a obra e o convênio são comprometimentos a parte, prometidos pelo Estado em 2006. Em abril, o MPF, por meio do procurador da República Anderson Lodetti, havia solicitado o repasse imediato de R$ 11,3 milhões ao hospital. Mas, logo após a justiça acabou negando o pedido.

Com informações do site Clicatribuna