Entidade definiu critérios para considerar preços abusivos. Reunião com 25 procons catarinenses ocorreu nesta segunda-feira (23)
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O Proncon de Santa Catarina definiu nesta segunda-feira (23) que postos de gasolina que aumentaram mais de R$ 0,22 por litro de gasolina e acima de R$ 0,15 por litro de diesel poderão ser multados. As adequações acima deste valores foram consideradas abusivas.
A decisão foi tomada em uma reunião entre 25 unidades do Procon no estado nesta segunda-feira (23), em Balneário Camboriú, no Litoral Norte.
De acordo com o diretor do Procon de Florianópolis, Gabriel Meurer, o órgão vai levar em conta o preço dos combustíveis antes e depois do aumento anunciado pelo governo Federal.
Para isso, os postos deverão apresentar notas fiscais, bem como informações contidas no Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) dos estabelecimentos.
A reunião começou por volta das 14h e durou pouco mais de duas horas. Segundo a diretora do Procon-SC, Elizabete Fernandes, Santa Catarina têm 88 unidades espalhadas pelo estado.
Multa e ação civil pública
Conforme o G1 SC, caso seja constatado que o posto esteja comercializando os produtos de modo abusivo, o estabelecimento será multado. Os valores variam entre R$ 400 e seis milhões para cada um, de acordo com o faturamento do local.
Além disso, o Procon-SC vai entrar com uma ação civil pública no Ministério Público estadual (MP-SC) contra o posto que está cometendo o abuso no preço. "Vamos tomar uma decisão única em nome do estado para que não aconteça de uma cidade fazer diferente da outra", disse Meurer.
Ele afirmou ainda que o Procon de Florianópolis já notificou 60 postos e que a próxima etapa é a execução das multas nestes estabelecimentos.
