Procurador Jurídico Juliano do Nascimento (Foto: Bertoldo Kirchner Weber)
Com o objetivo de proteger a bacia hidrográfica do Rio Tubarão, o Complexo Lagunar e inúmeras famílias, a Administração Municipal de São Ludgero segue firme contra a instalação da Fosfateira no município de Anitápolis e, no mês de outubro, judicialmente, solicitou a Justiça Federal que não acate o pedido de extinção da Ação Civil Pública a favor das empresas Indústria de Fosfatados Catarinense Ltda (IFC), Bunge Fertilizantes S/A e Yara Brasil Fertilizantes S/A, pelo fato de terem desistido do Licenciamento Ambiental para instalação de unidade industrial para exploração de ácido sulfúrico.
O Poder Público de São Ludgero é totalmente contrário a instalação. Em 26 de abril de 2010 o município aderiu a Ação Civil Pública de iniciativa da Associação Montanha Viva, na Justiça Federal Ambiental, Agrária e Residual em Florianópolis. Há alguns meses atrás uma importante reunião foi realizada na Associação Empresarial do Vale do Braço do Norte (Acivale), com os prefeitos dos municípios que integram a Ação Civil Pública. Na ocasião, todos ficaram cientes de que as empresas estariam buscando a extinção da mesma na Justiça Federal com a alegação de desistência do Licenciamento Ambiental. De imediato, o prefeito Volnei Weber e o vice-prefeito Ibaneis Lembeck, realizaram uma reunião com o Setor Jurídico Municipal para que ficasse atento em relação ao assunto e tomasse as providências cabíveis. No dia 23 de outubro, o Município de São Ludgero, dentro do prazo legal, entrou com uma petição solicitando que a Ação Civil Pública siga até seu final. Vale ressaltar, que a Associação Montanha Viva, durante a reunião na Associação Empresarial, esclareceu aos prefeitos que na prática o interesse de exploração por parte das empresas permanecia vivo. “Na reunião realizada na Acivale, com a presença de representantes da Montanha Viva, ficou claro que as empresas possuem uma estratégia de fazer com que a ação não fosse julgada e com isso outras empresas pudessem buscar a autorização para a exploração. Em palavras simples, estão tentando enganar, ludibriar e mascarar uma situação”, esclarece o prefeito Volnei Weber. Ele aproveita para ressaltar a eficiência do Setor Jurídico Municipal e reforça que a Administração Municipal de São Ludgero continuará acompanhando a Ação Civil Pública como uma das autoras. “São Ludgero está fazendo sua parte em relação a este assunto visando preservar a saúde e o bem estar das famílias”, ressalta.
O Procurador Jurídico do Município de São Ludgero, Juliano do Nascimento, diz que a manifestação formal foi realizada no prazo estabelecido pela Justiça Federal. “Trata-se de um processo que já soma sete anos com 14 recursos, os quais foram mantidos os efeitos da liminar. Na petição pedimos o prosseguimento na Ação Civil Pública até seu final. Entre os pedidos feitos pelos Autores da Ação Civil Pública, consta a declaração de nulidade do processo de Licenciamento Ambiental Fatma nº 2431/068 em razão de todos os vícios legais. O que todos os autores da ação desejam é que nenhuma empresa obtenha o Licenciamento Ambiental para tal finalidade”, resume Nascimento.
Caso o empreendimento seja instalado em Anitápolis os efeitos e seus impactos em toda cadeia poderiam significar prejuízos irreversíveis para o Meio Ambiente e a sociedade em geral.
Colaboração: Bertoldo Kirchner Weber