Geral

Balneário Rincão lança Programa de Regularização Fiscal

O objetivo é proporcionar desconto dos juros e multas de tributos municipais gerados até o dia 31 de dezembro de 2020.

Divulgação

A prefeitura de Balneário Rincão lança o Programa de Regularização Fiscal Refis-2021 que concede redução nos valores de multas e juros devidos pelos contribuintes. A Lei nº 003/2021 foi aprovada pela Câmara de Vereadores. O objetivo é proporcionar desconto dos juros e multas de tributos municipais gerados até o dia 31 de dezembro de 2020. O contribuinte que tiver o interesse de aderir ao programa poderá entrar com o pedido a partir desta terça-feira, dia 26 até 30 de dezembro, na Central de Atendimento, com pagamentos em parcela única ou parcelado.

Para o diretor de Desenvolvimento Econômico da cidade, o objetivo é dar oportunidade aos cidadãos para regularizarem seus débitos tributários, como impostos, taxas e contribuições, inscritas em dívida ativa. “Procuramos com essa iniciativa auxiliar a população que em meio à pandemia, no ano passado, não conseguiu quitar seus tributos. Agora será possível fazê-lo parcelado e com desconto de juros e multas”, enfatiza o diretor, Adroaldo Faraco.

Será concedido o desconto de 95% no valor de multas e juros, para pagamento integral em parcela única. Para os pagamentos parcelados serão concedidos as seguintes opções: 90% de desconto no valor das multas e juros, para parcelamento em até duas parcelas; 60% para parcelamento em até seis parcelas e, 30% para parcelamento em até 12 parcelas.

Notícias Relacionadas

Caminhão é destruído por incêndio na BR-101 em Laguna; VEJA O VÍDEO

Caso aconteceu na tarde desta sexta-feira (24)

Feira CasaPronta: tendências para criar a melhor versão do seu lar

Evento reunirá em Criciúma, todas as novidades dos setores da construção, decoração e mobiliário

Escola de Teatro Jônatas João celebra 2 anos em noite especial

A escola também foi contemplada com a Lei do Incentivo do Governo Federal para o ano de 2022, recurso que vai ser primordial para ampliação dos atendimentos e estrutura da instituição

Lei proíbe que condomínios de SC imponham locais para entradas de pets

Regras foram publicadas no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (23)